O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizará uma nova edição da Caravana Regulariza Campo na próxima semana. O destino da comitiva será o Nordeste goiano, onde serão entregues mais de 60 títulos de regularização fundiária.
Também serão realizados atendimentos aos interessados em iniciar o processo de legalização da posse de terras. Eles poderão tirar dúvidas sobre pré-requisitos, documentos e todos os procedimentos necessários para obter a propriedade da terra, conforme a Lei Estadual nº 18.826/2015 e o Decreto nº 8.576/2016.
Na terça-feira (28/9), os técnicos da Seapa estarão no município de Nova Roma. Na quarta (29/9), a parada será em São João da D’Aliança. Por fim, na quinta (30/9), as equipes passarão por Teresina de Goiás, Cavalcante e Alto Paraíso.
Ao todo, o Governo de Goiás entregará mais de 60 títulos a beneficiários residentes no Nordeste Goiano. Com esta nova leva, serão quase 200 títulos entregues desde 2019, quando os processos voltaram a ter andamento no Estado, correspondendo a uma área total regularizada de aproximadamente 43 mil hectares.
Residente no município de Teresina de Goiás, Ana Maria Cavalcante Costa Osborn é uma das beneficiárias do programa Regulariza Campo. Ela recebeu o título em maio de 2021, após uma espera que durou 14 anos. “É muito ruim não ter o título de posse, porque a gente fica na insegurança: não sabe se pode investir, se a terra ainda vai ser nossa daqui a um tempo… Tenho uma filha e é muito bom saber que ela não vai passar por esse perrengue. Sou muito agradecida ao Governo de Goiás, e também à Prefeitura, por terem olhado para gente e nos amparado nessa luta”, diz ela.
“Alguns desses processos ficaram parados durante anos e tiveram andamento efetivo só a partir de 2019. Esta é uma ação que transforma a vida de famílias que ocupam imóveis há anos – em muitos casos, décadas – e não têm segurança para investir ou simplesmente não conseguem acessar serviços que dependem da comprovação da posse. Quase todos são mini, pequenos e médios produtores. Com a posse legalizada, eles podem tomar crédito, investir na terra e desenvolver uma atividade econômica. Ganha a família, ganha a região e ganha o Estado”, afirma o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos.
Serviço
Caravana Regulariza Campo – Nordeste Goiano
Data e local: 28 de setembro de 2021 (terça-feira), em Nova Roma
Data e local: 29 de setembro de 2021 (quarta-feira), em São João D’Aliança
Data e local: 30 de setembro de 2021 (quinta-feira), em Teresina de Goiás, Cavalcante e Alto Paraíso
Saiba mais:
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Pode requerer o título o produtor rural quem não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, mantiver a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e não exercer função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos.
Para dar entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais anexos (disponíveis em https://www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/regulariza-campo.html). Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956/8938/8974.
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