A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições que estão suspensos, momentaneamente, os pagamentos e parcelamentos referentes aos débitos de ICMS informados pelas DDSN – Débitos Declarados do Simples Nacional emitidas em 20/09/2021, originárias de arquivos da Receita Federal do Brasil – RFB, em razão de inconsistências nos respectivos.
A Secretaria irá comunicar, o mais rápido possível, qual o encaminhamento para regularização e pagamentos dos referidos débitos. Em caso de dúvida, o interessado deve procurar a unidade da Receita Estadual de sua região.
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