O Governo de Goiás dá início, a partir desta quinta-feira (14), ao processo de cadastramento para as famílias do bairro Valdecy Pires, em Rio Verde. Simultaneamente, o Estado continua a cadastrar as famílias do bairro Céu Azul, também no município, dando prosseguimento ao trabalho que começou em agosto deste ano. No Céu Azul, 112 famílias estão aptas a solicitar a escritura, sendo que 70 já iniciaram o processo. Já no conjunto Valdeci Pires são 72 famílias aptas, totalizando 184 potenciais novas escrituras nos dois bairros.
O programa de regularização fundiária urbana executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) tem etapas e ações simultâneas, o que agiliza a conclusão e a entrega das escrituras. A retomada do cadastramento no município trouxe esperança aos rio-verdenses, pois a regularização fundiária ficou paralisada por muito tempo durante gestões anteriores. “É uma vitória que as pessoas estão tendo, recebendo sua propriedade, sua casa. Isso tem um sentimento muito forte e resgata a autoestima”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
O presidente da Agehab, Pedro Sales, destaca que a legalização de imóveis de interesse social é prioridade do governador Ronaldo Caiado na área de habitação. “A cada nova frente de trabalho, o Governo avança mais na consolidação do direito fundamental à moradia. As famílias merecem a segurança jurídica que a escritura traz. O governador entende o valor disso e quer que as pessoas que mais precisam tenham o documento em mãos sem ter que pagar por isso”, afirma o presidente.
No primeiro semestre de 2021, o governo Ronaldo Caiado assinou autorização de investimentos até final de 2022 da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo Protege, no trabalho de legalização de imóveis de interesse social. Do montante total liberado, cerca de R$ 5 milhões estão sendo empregados em trabalhos já em 2021.
A empresa responsável pelo cadastramento das famílias em Rio Verde é a Tacio, contratada pela Agehab, que faz o levantamento documental e de informação para que as escrituras sejam emitidas. Foi criado um ponto de atendimento para continuar recebendo a documentação das famílias também do Céu Azul e começar a receber as do Valdecy Pires. Os interessados podem procurar o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do bairro Céu Azul, que fica na Avenida Quero-Quero (sem número).
Os cadastradores estão identificados com crachá e qualquer dúvida pode ser sanada na Coordenação de Cadastro da Agehab, no (62) 3096-5050 ou pelo número da empresa Tacio, no (62) 98137-5725. O atendimento também pode ser agendado em horários especiais, de acordo com a necessidade de cada família. As equipes já estão passando nas casas para avisar sobre a regularização no setor.
Mais regularização
Além do Céu Azul e Valdecy Pires, de Rio Verde, estão em processo de regularização em outros municípios o bairro Margarida Procópio (173 imóveis), em Senador Canedo, e os bairros Anhanguera (236 imóveis) e Real Conquista (357 imóveis, estes já em segunda etapa de cadastramento), ambos em Goiânia.
O programa também vai chegar a áreas negligenciadas pelas gestões anteriores, caso do Entorno do Distrito Federal e Nordeste Goiano. Um total de 17 municípios, somando mais de 7,5 mil lotes, incluindo Goiânia, entraram em atendimento já em conformidade com a nova lei estadual de regularização fundiária urbana, proposta sancionada pela atual gestão.
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