Durante a Operação Black Friday 2021, o Procon Goiás percorreu 77 lojas físicas e autuou 50 empresas pelo descumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Estadual nº 19.607, que obriga fornecedores, no Estado de Goiás, a informar ao consumidor o histórico de preços de produtos e serviços em promoção no período dos últimos 12 meses.
Além de lojas de rua e shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia, foram fiscalizados os shoppings da cidade de Anápolis e o outlet do município de Alexânia. Alguns estabelecimentos comerciais também foram autuados por publicidade enganosa ou ainda por descumprirem a legislação quanto à divulgação dos preços e divulgação da Lei do Troco, além de não contarem com exemplares do CDC à disposição dos consumidores.
A multa pode ultrapassar o valor de R$10 milhões, a depender do tamanho do estabelecimento, reincidência e teor da irregularidade cometida.
Os números mostram um aumento de 138% em relação à Black Friday de 2020, quando foram feitas 21 autuações. Isso se deve à mudança na estratégia adotada pela equipe de fiscalização. A ação ocorreu entre os dias 23 e 26 de novembro e foi intensificada na última sexta-feira (26/11), data da Black Friday.
“Ao longo do ano, recebemos muitas reclamações dos consumidores sobre falsas promoções. Nutridos dessas informações, nós decidimos levar as equipes de fiscalização, em regime de plantão, para os principais pólos comerciais do Estado. Deste modo, as nossas equipes tiveram uma vivência próxima da realidade dos consumidores no dia do evento. Essa ação fez com que os fiscais flagrassem inúmeros casos de maquiagem de preço e tentativas de ludibriar o consumidor”, constata o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz.
Vale lembrar que, mesmo após o encerramento da Black Friday, o Procon continuará recebendo reclamações presencialmente e vai concluir as denúncias.
Denúncias e reclamações
O consumidor pode acionar o Procon Goiás por meio do Disque-Denúncia 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). O atendimento na sede ocorre mediante agendamento pela plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Pela mesma plataforma também é possível registrar denúncias e reclamações.
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