O Governo de Goiás, por Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), divulgou levantamento que aponta um aumento progressivo no número de presos matriculados nos projetos de educação desenvolvidos pela Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato. Em agosto de 2020, 932 presos estavam matriculados nos ensinos fundamental e médio. Esse número subiu para 2.823 em setembro de 2021, o que equivale a um aumento superior a 200%.
Os resultados positivos também refletem no número de unidades prisionais que oferecem atividades educacionais. Em 2019, apenas 34 estabelecimentos penais do Estado ofereciam ações de ensino. Hoje, esse número subiu para 78, ou seja, mais de 80% dos presídios de Goiás desenvolvem projetos que dão aos presos a chance de concluir a educação básica.
A gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da DGAP, Michelle Cabral, conta que o aumento no número de presos matriculados na educação básica é uma das metas previstas no Programa Goiás de Resultados, criado em 2019 pelo governador Ronaldo Caiado e coordenado pelo vice-governador Lincoln Tejota. “A partir daí conseguimos o apoio necessário para proporcionar aos detentos o acesso a essas oportunidades. Hoje a educação é uma missão e um projeto prioritário dentro da DGAP”.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária em substituição, Aristóteles Camilo El Assal, os resultados positivos alcançados nas ações de educação de presos refletem na segurança pública. “Quando o detento tem oportunidade de concluir os estudos durante a execução da pena, ele sai mais preparado, com mais qualificação pessoal e profissional, o que aumenta as chances de conseguir trabalho e garantir o sustento da sua família, então, ele não volta a cometer crimes”, defende o policial penal.
Reanp
Com o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade de manter o distanciamento necessário para evitar o contágio da Covid-19 dentro das unidades prisionais, as atividades educacionais presenciais dos reeducando foram suspensas e a equipe da Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato teve que reestruturar um novo modelo de educação: o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp).
O projeto piloto foi implantado no Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no primeiro semestre de 2020, e monitorado pela equipe do Goiás de Resultados. “Após a aplicação das provas, foi constatado o sucesso do Reanp e a partir de setembro, ele foi expandido para as outras unidades prisionais de Goiás”, conta Michelle.
O projeto de ensino remoto foi estruturado a partir do mapeamento de presos monitores de Educação para auxiliar grupos de cinco a dez detentos em suas atividades escolares. Segundo a gerente de Ensino, tanto os presos monitores quanto os alunos são selecionados a critério dos diretores de cada unidade prisional. Além disso, os presos monitores também são beneficiados com redução de pena.
Os presos matriculados nas atividades de ensino recebem material didático e atividades pedagógicas de acordo com a grade curricular de cada série, produzidos por professores da rede estadual ou municipal de ensino. “Foi um desafio vencido com uma solução que impressionou pelos resultados positivos. A assistência educacional básica foi mantida mesmo com a pandemia e conseguimos ampliar o número de detentos matriculados”, diz Michelle.
Michelle Cabral explica que incialmente foi estabelecida uma meta de matricular mil detentos no programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e oferecimento de educação de básica em todas as unidades prisionais que a Secretaria de Educação conseguisse criar uma extensão. “Para conseguir cumprir as metas, foram criados grupo de trabalho nas nove Coordenações Regionais para acompanhamento dos projetos e gestão junto às comunidades locais das unidades prisionais”.
Legado
Além de garantir a continuidade dos projetos de ensino durante a pandemia, o Reanp contribuiu para superar alguns desafios como a necessidade de espaço físico específico dentro das unidades prisionais e de servidores para garantir a segurança durante as aulas. “Buscamos parcerias com entidades e órgãos de cada região, visando o aumento de salas de aula e vislumbrando um futuro onde as aulas presenciais poderão voltar normalmente”, disse a gerente de Ensino.
As ações de educação desenvolvidas no sistema prisional também refletiram no número de presos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) e no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa (Enem PPL 2021).
Segundo levantamento da Gerência de Educação da DGAP, 611 presos fizeram a inscrição para o Enem PPL 2021 este ano, 60% a mais que em 2020, quando 382 detentos participaram da prova. Além disso, mais de 1.245 custodiados realizaram as avaliações do Encceja Nacional PPL, nos dias 13 e 14 de outubro. Por meio dessa prova, os participantes que não finalizaram os estudos têm a possibilidade de conquistar a certificação.
Seja pelos números animadores ou pelos parceiros conquistados ao longo deste processo, o fato é que as conquistas dos projetos de educação implantados dentro do sistema penitenciário goiano no último ano deixam uma marca de mudança que vai impactar diretamente na vida dos presos que encontraram uma nova oportunidade na educação, nos índices de reincidência criminal e na redução da criminalidade.
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