O aluguel social, criado pelo governador Ronaldo Caiado e instituído como um dos eixos do programa Pra Ter Onde Morar, traz uma inovação. Pela primeira vez, além das famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica, a iniciativa terá também como público-alvo jovens universitários em situação de adversidades financeiras.
De acordo com a lei n° 21.186, publicada no último dia 30 de novembro, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem) poderão pleitear o benefício, que consiste no repasse mensal, pelo Governo de Goiás, de R$ 350 para que os contemplados consigam custear o aluguel de moradias ou pagar a prestação da casa própria.
Como todos os outros potenciais candidatos, os estudantes devem também estar enquadrados nos requisitos básicos: constar na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser maior de 18 anos ou emancipado, e morar no município por período de, no mínimo, três anos.
“Nosso programa tem também o objetivo de combater a evasão escolar e de fortalecer o processo de aprendizagem”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
“Qualquer pessoa que precisar do benefício [programa Pra Ter Onde Morar] deverá cumprir os requisitos básicos. Caso contrário, o pedido já é indeferido. O fato de ser estudante é um item que auxilia no ranqueamento para a distribuição das vagas”, explica o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, ao acrescentar ainda que os universitários precisarão comprovar frequência às aulas de 75%.
Programa Pra Ter Onde Morar, do Governo de Goiás, é composto por quatro eixos: construção, reforma, escritura e o mais recente, aluguel social.
Política habitacional
Com projeção de contemplar 30 mil lares, a iniciativa do Governo de Goiás garante segurança habitacional e cria um mecanismo de alcance imediato para atenção às famílias em situação de pobreza e de endividamento familiar. “Temos que dar condição de as pessoas morarem dignamente, viverem tranquilas e em paz”, afirma Caiado.
A estimativa inicial de número de beneficiários vai atacar o problema de déficit habitacional no Estado, estimado em 156 mil famílias, de acordo com levantamentos realizados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).
O auxílio será concedido por um prazo de 18 meses, com possibilidade de prorrogação deste período. Ao longo do tempo da concessão, haverá acompanhamento social, com estímulo ao autossustento e recolocação no mercado de trabalho. Os recursos para garantir a ação são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
A atuação do Governo de Goiás será correlacionada a outras ações de políticas sociais para qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda, planejamento e educação financeira.
Prioridades
Assim como ser estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem auxilia no ranqueamento para a conquista do repasse financeiro do programa, há outros critérios que estabelecem prioridades, entre eles: estar em situação de moradia improvisada; ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas; ter um aluguel que comprometa valor igual a 50% ou comprometimento de 75% da renda em dívidas; ser pessoa com deficiência ou ter no núcleo familiar pessoa com deficiência.
Serão atendidos, preferencialmente, vítimas de violência doméstica; família monoparental; idosos; pessoas com renda familiar comprometida com dívidas formais, entre outros.
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