O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza nesta quinta-feira (9) uma Capacitação sobre Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O evento começa às 14 horas no Auditório da Seapa, em Goiânia. A programação contempla dois temas principais: “A Importância do CMDRS” e as “Perspectivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil para 2022”.
Representantes dos 246 municípios estão convidados a participar da capacitação, sobretudo secretários e diretores municipais de Agricultura e Meio Ambiente. “Queremos chamar a atenção deles para a importância de ativar os Conselhos nos municípios. Eles precisam funcionar plenamente para que políticas públicas como o PNCF cheguem à população e sejam fiscalizadas”, afirma o gerente de Política de Regularização Fundiária da Seapa, Carlos Henrique Pantoja. O evento tem a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM).
Saiba mais
As atribuições dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável estão definidas na Portaria nº 133, de 15 de outubro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre outras funções, eles são responsáveis pelo “monitoramento da execução do PNCF – Terra Brasil ao nível municipal”, verificação de elegibilidade de beneficiários e emissão de declaração para comprovação do prazo de experiência na atividade rural.
Serviço:
Capacitação sobre Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Data: 9 de dezembro de 2021 (quinta-feira)
Horário: das 14 às 17 horas
Local: Auditório da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Rua 256, nº 52, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.
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