O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), divulgou nesta terça-feira (29/12) o Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para cadastramento de agricultores familiares e demais beneficiários no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (PAA Goiás). A partir de agora, os interessados têm 30 dias para apresentar documentação e cadastrar suas propostas nos escritórios locais da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A relação de documentos necessários está disponível no site da Seapa: www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/paa.
Os técnicos da Emater intermediarão o processo de cadastramento junto ao Governo de Goiás, conforme as regras do edital. Um dos requisitos para participação no programa é a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Aqueles que se enquadrarem nas regras poderão fornecer gêneros alimentícios para o Estado. As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea, com recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Os alimentos serão entregues diretamente a entidades cadastradas nos municípios goianos, e as entidades distribuirão os alimentos para famílias carentes.
Cada agricultor(a) cadastrado(a) terá um limite de R$ 8.400 para fornecimento de gêneros alimentícios ao Estado. O prazo máximo para entrega do volume contratado é de 12 meses. A relação completa de produtos hortifrutigranjeiros aceitos tem 140 itens e também está disponível no edital do PAA Goiás. “Esta é uma grande ação do Governo de Goiás para dar segurança alimentar à população mais vulnerável e ao mesmo tempo incentivar a agricultura familiar, gerando renda e emprego no campo”, diz o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. “Nossa previsão é investir R$ 24 milhões no programa em 2022 e atingir 250 mil pessoas nos 246 municípios goianos”, acrescenta.
Trabalho conjunto
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Goiás (PAA Goiás) integra o Goiás Social, ação lançada pelo governador Ronaldo Caiado para o enfrentamento às desproteções sociais nos municípios. Além da Seapa e da Emater, o programa tem a participação do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A Secretaria de Estado da Retomada e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) são parceiras da iniciativa, que é regida pela Lei Estadual nº 19.767/2017 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.987/2021.
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás
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