A Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Governo de Goiás, passou, nos últimos três anos, por verdadeira transformação no que diz respeito à excelência no atendimento à população, após ser instituída a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criado o programa Expresso, iniciativas que estabelecem um modelo inclusivo e único de prestação de serviços para todo o Estado.
A atual gestão também aderiu à Rede Gov.Br, o que contribuiu para ampliar a digitalização dos serviços públicos, início da modernização dos trâmites de processos, que beneficia, com a rapidez e praticidade geradas, os cidadãos que buscam por atendimento e esperam do governo pronta resolução para suas demandas.
No âmbito governamental, o governador Ronaldo Caiado promoveu a reforma administrativa e a atualização do Estatuto do Servidor, além de fortalecer a área destinada à capacitação contínua e anunciar novos concursos para suprir as necessidades de pessoal e a fim de manter o nível de qualidade dos serviços prestados pelo governo. Dentro do processo de austeridade e zelo para com o dinheiro público, a administração implementou acompanhamento mensal da folha de pagamento e de vigilância do patrimônio do Estado.
No atual governo, diferentemente dos passados, existe uma unidade responsável por centralizar e padronizar a gestão das compras governamentais de Goiás, checar pesquisas de preços e orientar as secretarias para a realização de aquisições mais econômicas.
A transformação promovida desde 2019 findou deficiências de gestões anteriores, como a existência de órgãos estaduais não regulamentados, sem uma clara definição de atuação, o que resultava em conflitos, sobreposições e perda de recursos públicos. Atualmente, todos os órgãos e entidades estaduais foram regulamentados, via decreto, estabelecendo competências e atribuições de suas unidades básicas e complementares, com limites de atuação definidos, para evitar possíveis redundâncias e sobreposições de funções. Foi criado o Laboratório de Transformação da Gestão e dos Serviços Públicos (TransformaLAB), com o objetivo de conectar a inovação, o governo e o cidadão.
Vapt Vupt
O cenário herdado por Caiado em relação ao programa Vapt Vupt era de sucateamento e, sem investimentos havia anos, de infraestrutura precária das unidades. Foi identificado, pelo atual governo, superfaturamento em aluguéis no interior e na capital, em estruturas mínimas e sem condições de atendimento à população. Além disso, houve a contratação irregular, por parte da gestão passada, de 800 servidores, o que gerou decisão judicial determinando a rescisão de todos os contratos. Resultado: rombo no número de colaboradores e, consequentemente, prejuízos no atendimento.
Para suplantar mais esse desafio, de 2019 até 2021, o Governo de Goiás inaugurou cinco novas unidades do Vapt Vupt, em Goiânia (Bougainville), Campos Belos, Itapaci, Luziânia (Jardim Ingá) e São Luís de Montes Belos. “Por eu ser médico, sou muito exigente com organização e limpeza. Então, todo lugar que o cidadão chega e é um órgão do Estado, temos que dar o bom exemplo. Pessoas uniformizadas, limpas, arrumadas para atender, todas muito bem preparadas. Nós temos que, como servidores que somos, escutar as pessoas e ver como podemos melhorar a vida delas”, diz o governador.
Só em 2021, o Governo de Goiás investiu mais de R$ 860 mil em reformas de 10 unidades do Vapt Vupt. As agências de Anápolis (Anashopping), Formosa, Goianira, Morrinhos e Santo Antônio do Descoberto foram entregues totalmente revitalizadas. Alexânia e Itauçu já tiveram as intervenções concluídas. Em breve, serão finalizadas as obras dos postos de atendimento de Caldas Novas, Catalão e Iporá.
Os locais de atendimento de algumas unidades, como Inhumas, Palmeiras de Goiás, Mozarlândia e a agência do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, foram transferidos, visando economicidade e melhores condições de acessibilidade. Como exemplo, na unidade de Aparecida de Goiânia, o Estado economizará R$ 400 mil por ano, com redução de aluguel e eliminação de gastos com segurança.
Mais de R$ 700 mil foram investidos, ainda, na troca de mobiliários como cadeiras, aparelhos de ar-condicionado, além da aquisição de novas lâmpadas com tecnologia mais avançada no quesito economia de energia elétrica e durabilidade. Houve troca de mais de 1,2 mil assentos e de 1,5 mil lâmpadas em várias unidades pelo Estado. Considerando essas ações, só em 2021 o Governo de Goiás investiu mais de R$ 1,5 milhão nas unidades do Vapt Vupt.
A atual gestão investiu, também, na digitalização dos serviços. Criado pelo atual governo, o programa Expresso, lançado em maio de 2021, é uma plataforma que oferece mais de 90 serviços da gestão estadual, todos disponíveis por meio virtual, e engloba diversos canais de atendimento como portal único, totens, aplicativo de celular e balcões. Antes, nos outros governos, os serviços do Estado não eram oferecidos aos cidadãos de forma digitalizada. O Estado não possuía uma Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos, conforme as orientações da lei federal 13.460/2017, nem um modelo de avaliação de serviços públicos. A Carta de Serviços mapeou todos os atendimentos realizados pelo Governo de Goiás, mais de 700 registros.
Reforma administrativa
Para a contenção de gastos, a reforma administrativa, promovida pelo atual governo no primeiro ano de gestão, diminuiu as despesas e reduziu em 20% o custo operacional da máquina pública do Estado. Será uma economia expressiva até 2022, superando R$ 440 milhões. A reforma propiciou também maior eficiência das estruturas organizacionais, por meio da aglutinação das tipologias de cargos e cortes nos quantitativos. Houve redução de 54 para 11 tipologias de cargos comissionados e corte total de 3.580 cargos e funções comissionadas.
Na gestão da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, nos antigos governos, a averiguação de distorções era feita apenas por demanda. Na administração de Ronaldo Caiado foi criada a Gerência Central da Folha de Pagamento, ligada à Superintendência Central de Gestão e Controle de Pessoal, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o que engloba uma verificação mensal dos pagamentos.
De janeiro de 2019 a novembro de 2021, iniciativas como conferência de óbitos e devolução de empregados de empresas com disposições irregulares foram responsáveis por coibir o gasto de mais de R$ 300 milhões em despesas impróprias.
Servidores
Quando assumiu o Estado, o atual governo encontrou um Estatuto do Servidor ainda de 1988, que, portanto, já não condizia mais com o arranjo constitucional e social do Estado de Goiás. Com a criação da lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, foram alteradas regras e atendidas demandas dos próprios colaboradores, que incluem desde os auxílios – alimentação e escola – até adicional noturno, férias e possibilidade de flexibilização da carga horária, além de licença paternidade e para capacitação, assim como o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. O novo Estatuto do Servidor, que começou a vigorar em julho de 2020, deve assegurar uma economia aos cofres públicos que pode atingir mais de R$ 1,6 bilhão até 2025.
Quanto à capacitação e formação dos servidores, antes a Escola de Governo não atendia às necessidades e sua atuação era insuficiente na avaliação dos próprios colaboradores. Desde 2019 até o início de 2021, cerca de 40 mil servidores já foram capacitados pelo atual governo na unidade. Nos 10 anos anteriores, o número de qualificações foi inferior ao verificado em dois anos e meio da atual gestão: 30,8 mil agentes públicos foram certificados pela escola entre 2010 e 2018.
No atual governo, a instituição diplomou também 55 colaboradores do Estado de Goiás no curso de pós-graduação em Gestão Pública Contemporânea e 42 no de graduação em Gestão Pública. Além disso, implementou o Programa de Certificação em Compliance Público e o de Compras Governamentais; iniciou, em parceria inédita com a Universidade de Brasília (UnB), a primeira turma do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público (Mesp); e efetivou a criação da Política Estadual de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional para os colaboradores do Estado de Goiás.
Para manter sempre número suficiente de servidores, o Governo de Goiás pretende realizar pelo menos sete concursos públicos em 2022, com a abertura de aproximadamente 2 mil vagas. Elas estão concentradas nos setores de segurança pública, para os quais serão disponibilizadas 1.565 oportunidades. Há, ainda, 329 vagas para analista de gestão governamental, que vão integrar o quadro da Sead, atuando de forma estratégica na gestão central do patrimônio público, das compras governamentais, da folha de pagamento e do tesouro estadual. É inédita a abertura de certame para essas áreas.
Patrimônio
Quando a atual gestão assumiu o Estado, a Superintendência Central de Patrimônio contava com uma estrutura organizacional que não correspondia às necessidades da área. Os equipamentos estavam sucateados e a estrutura física era imprópria para a quantidade de colaboradores. Não havia um sistema informatizado para a gestão patrimonial e a quantidade de servidores capacitados era insuficiente. Vale ressaltar que não havia organização ou regras para a realização dos inventários. Toda a estruturação da área foi feita a partir de 2019.
O atual governo determinou, na reforma administrativa, a criação de gerências específicas para cada um dos patrimônios e providenciou aumento no número de servidores e do espaço físico para o trabalho da superintendência. Os equipamentos de informática também foram parcialmente trocados e foi criado o Sistema de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (SPMI), que tem manutenção constante.
No fim do ano passado, o Governo de Goiás publicou nova lei que altera a regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. A lei nº 20.954 desburocratiza a regularização de imóveis por meio da venda direta ou de doação, oportunizando que o Estado solucione, até 2023, mais de 15 mil processos de transferências já em andamento.
Ainda em 2019, foi realizado o primeiro inventário estruturado do Estado de Goiás com desenvolvimento de módulo específico no sistema informatizado, capacitação de servidores e acompanhamento constante da Superintendência Central de Patrimônio. Em 2020, foram inventariados mais de 1,7 milhão de bens móveis e foi feito levantamento de 4.227 imóveis da administração direta e 123 da administração indireta.
Compras governamentais
Não existia, na estrutura do Executivo, nas administrações passadas, uma unidade responsável por centralizar e padronizar a gestão das compras governamentais de Goiás, o que resultava em licitações desvantajosas economicamente, morosas e com baixa qualidade. Por determinação do atual governo, foi criada a Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística, responsável pela governança das contratações e logística, orientando e implementando estratégias para direcionar a gestão das aquisições das unidades setoriais de compras, licitações e contratos dos diversos órgãos estaduais, voltadas a compatibilizar o burocrático processo licitatório ao senso de urgência para implementação das políticas públicas.
Houve ainda a centralização das demandas comuns entre as pastas, por meio de compras compartilhadas, com a realização de uma única licitação de modo a atender a necessidade de todos, o que gerou maior celeridade e menor preço nas contratações. Com a criação de um setor de inteligência em aquisições, foi possível padronizar e definir estratégias de gestão das contratações estaduais, desenvolver ações permanentes para contratos econômicos e promover a renegociação de contratos vigentes.
Em 2021, o Governo de Goiás publicou a lei complementar nº 164 com uma série de regras para modernizar o processo de compras governamentais do Estado. Entre outras medidas, autoriza os titulares dos órgãos estaduais a celebrarem termos de contratações públicas de suas respectivas pastas e simplifica a pesquisa de preços das licitações e contratações públicas. Além disso, realizou a checagem de preços estimados nas licitações de todos os órgãos, tendo definido novo procedimento padrão de pesquisa de preços, que conferiu maior agilidade e confiabilidade nas pesquisas e nos preços estimados das licitações estaduais.
Está em desenvolvimento, ainda, um novo sistema de compras, o Sistema de Logística do Estado de Goiás (Sislog), adaptado à Nova Lei de Licitações e que estará integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e outros sistemas, como de gestão de estoques e patrimônio, o que irá conferir maior agilidade, segurança e transparência das contratações públicas estaduais.
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