A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16/2), portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2022. Este ano, o ranking contará com a participação de 45 órgãos e entidades do Poder Executivo goiano e o resultado será divulgado no final do mês de agosto. Os órgãos participantes foram divididos em três categorias, de acordo com o número de servidores, e serão premiados aqueles que obtiverem as três maiores notas por categoria.
Em razão do período eleitoral, a avaliação dos itens do ranking ocorrerá ao final do primeiro semestre e houve uma redução de 16 para dez quesitos de pontuação. Uma novidade dessa edição foi a inclusão do quesito da efetividade da gestão dos projetos governamentais, monitorado pela Secretaria-Geral da Governadoria e que levará em consideração o grau de transparência e efetividade da gestão desses projetos.
Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, “a CGE fez alguns ajustes no ranking desse ano, tornando a competição mais enxuta e justa. O que vimos ao longo das três edições anteriores é que os órgãos passaram a se empenhar cada vez mais para conseguir se destacar no ranking, de forma muito ativa, promovendo uma competição sadia. Ao mesmo tempo, eles notaram os benefícios que o Programa de Compliance Público trouxe para a gestão administrativa e para a economia de recursos, possibilitando mais e melhores serviços para a população”.
Entre os quesitos de pontuação que deverão ser observados pelos participantes do Ranking do PCP estão o número de servidores que forem certificados em compliance, com cursos de 180 horas; divulgação sobre os quatro eixos do programa, que são ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos; aplicação e resultado de questionário sobre internalização do tema ética; e pontuação obtida no Prêmio Goiás Mais Transparente, que avalia os portais de transparência dos órgãos estaduais.
Também serão pontuados o atendimento às recomendações decorrentes de Solicitação de Ação Corretiva (SAC) e de Informativo de Ação de Controle (IAC) emitidas pela CGE, bem como do atendimento às recomendações da CGE em licitações e aditivos contratuais; o estímulo à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidores, nas hipóteses permitidas por lei; a resolutividade das respostas às manifestações dos cidadãos à Ouvidoria dos órgãos e a avaliação da gestão de riscos corporativos. Todas as informações sobre o ranking do Programa de Compliance Público podem ser conferidas no site www.controladoria.go.gov.br .
Programa de Compliance
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O Governador nominou a execução do PCP de “vacina contra a corrupção”.
O PCP é dividido em quatro eixos: 1) Ética, que visa incentivar o servidor a observar um padrão elevado de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público; 2) Transparência, que incentiva a promoção da transparência do poder público estadual para que o cidadão possa acompanhar os recursos e gastos públicos; 3) Responsabilização, que observa se o padrão ético não está sendo quebrado e aciona os canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos, seja a administração ou seus agentes;
4) Gestão de Riscos, em que é feita a identificação dos riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal. As causas são identificadas, enfrentadas, reduzidas ou extintas e monitordas para que os riscos não se concretizem.
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