O Projeto Entregas, que visa à revisão de produtos do Plano Plurianual (PPA) de órgãos e entidades prioritários do Governo, foi tema de reunião promovida nesta sexta-feira (25/3), na Secretaria de Economia. O encontro contou com as presenças da secretária-adjunta, Gisele Barreto Lourenço, do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Gilberto Melo, do superintendente da Central de Planejamento, Cláudio André Gondim Nogueira, da Gerente de Projetos Estratégicos, Bárbara Carrijo, e da Gerente de Planejamento Ana Carolina Abrahão.
O trabalho marca o início da revisão dos produtos do Plano Plurianual (PPA) de 13 órgãos prioritários (SAÚDE, SEDUC, GOINFRA, SEDS, AGEHAB, SEAD -OVG, SSP – DGAP, PC, CBPM, CBM, DGPTC). O objetivo é construir melhor a identidade entre os produtos do PPA e as entregas à sociedade expressas no Plano Plurianual.
Segundo Gisele Barreto “O PPA deve ser um instrumento real de transparência, de monitoramento, de resposta à sociedade, que espelhe nossas entregas e o resultado de nosso esforço”.
Ainda nesta linha, o Superintendente Central de Planejamento, Cláudio André Gondim Nogueira, disse que “Devemos compreender o que estamos acompanhando. A revisão e monitoramento dos produtos do PPA devem servir para verificar o que estamos fazendo e, quando necessário, propormos correção de rumo para atingirmos nossos objetivos”.
O PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública. É organizado em eixos, objetivos estratégicos, programas, ações e produtos, que resultam em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade e outros atributos.
As etapas de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão do PPA. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.
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