A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), publicou a 2ª edição do Manual do Julgador. “O CAT mais que dobrou a produtividade do órgão, a partir de atualização nas regras de prazos, liberação de processos em espera e outras medidas. A revisão do manual é mais um passo que demonstra a eficiência e efetividade do órgão”, destacou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
A primeira edição foi publicada em 2013, por isso, a atualização do Manual do Julgador tornou-se uma necessidade. “A revisão foi feita tendo em vista várias modificações legislativas e jurisprudenciais que ocorreram nos últimos nove anos e que alteraram substancialmente regras do processo administrativo tributário e do próprio Conselho”, explicou o presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento.
O Manual do Julgador é o instrumento que contém as principais regras que conduzem a atuação dos conselheiros e julgadores no órgão, uma referência para elaboração de peças e solução de conflitos tributários. Para o auditor é um panorama amplo do contencioso tributário.
Na primeira parte, a nova edição traz informações sobre a estrutura do CAT, a função dos julgadores e dos conselheiros. Na segunda, trata do Processo Administrativo Tributário – conceitos, princípios básicos, finalidades, modalidades e competências processuais.
A terceira parte é composta por análises de situações processuais específicas. Na sequência, o Manual aborda sobre os procedimentos e normas que envolvem as sessões de julgamento. Por fim, revela um conjunto de elementos das peças decisórias, complementares e auxiliares.
De acordo com Polizeli, esta nova edição visa a trazer clareza, objetividade e maior harmonização entre os julgados do órgão administrativo. Além disso, acrescenta ele, “é um instrumento que serve também como material didático na formação de novos julgadores e conselheiros por ocasião de seus ingressos no órgão”.
A revisão do documento ficou sob responsabilidade do vice-presidente do CAT, Washington Luís Freire de Oliveira, e possui 95 páginas. A diagramação foi feita pelo auditor fiscal Cássio Orsi Beihy. O CAT está estruturado atualmente com 21 conselheiros efetivos, 12 suplentes, e 8 a 12 julgadores singulares.
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