A Secretaria da Saúde de Goiás promove, nesta terça-feira (10), às 8h15, encontro virtual com representantes das Regionais de Saúde para debater o sistema socioeducativo do Estado. O objetivo do evento é formar e sensibilizar profissionais para implantar nos municípios goianos a Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (Pnaisari), ampliando, assim, a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas socioeducativas em meio aberto tem como missão contribuir para com o serviço de proteção social aos adolescentes e jovens em cumprimento de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Em 2021, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Estado atendeu em torno de 4 mil adolescentes.
A iniciativa da reunião é da Superintendência de Saúde Mental e Cuidado a Populações Específicas da SES-GO, por meio da Gerência de Cuidado a População Específica/Subcoordenação de Atenção à Saúde no Socioeducativo.
Pnaisari
A Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei encontra-se implantada em municípios como Goiânia, Anápolis, Luziânia, Formosa, Porangatu e Itumbiara. A ideia é expandir a política a todos os municípios do Estado com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho está amparado pela Nota Técnica Conjunta do Ministério da Cidadania e Ministério da Saúde nº 42, publicada em 2021, que visa ampliar a política para as medidas socioeducativas em meio aberto.
As vantagens para implantação dessa política é a integração entre o Sistema Único de Assistência Social e o SUS. Um acompanhamento mais próximo desses adolescentes e jovens pode reduzir o índice de reincidência, evitando que comentam novos atos infracionais e recebam medida de internação (privação de liberdade).
Thiago Lagares/Comunicação Setorial
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