Em comemoração ao aniversário de 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), será lançado nesta quarta-feira (18), às 17 horas, no Congresso Nacional, o livro “10 anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios”, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Governo de Goiás teve três artigos escolhidos para integrarem o livro. Os trabalhos apresentam resultados de projetos voltados à ouvidoria e à transparência, desenvolvidos nos últimos três anos pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE).
A obra reúne artigos e entrevistas de alguns órgãos públicos e de instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, analisando a LAI sob a perspectiva dos seus resultados, importância, desafios e riscos e necessidade de aperfeiçoamento.
O lançamento, que contará com a participação de uma equipe da CGE Goiás, será realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e contará com uma audiência pública sobre os 10 anos da LAI realizada na Comissão de Legislação Participativa, às 14h30, seguido do lançamento do livro, às 17 horas.
A obra foi organizada pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) e a Universidade de Brasília (UnB).
Projetos de Goiás
Os três artigos apresentados pela CGE e que venceram a seleção para integrar o livro tratam de projetos desenvolvidos pelo Governo de Goiás entre 2019 e 2021. O primeiro trata do tema “Transparência Invasiva: possibilidades de atuação para maximização do engajamento cidadão no contexto da Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás”.
O texto avalia que, passados dez anos na normatização da LAI, a sociedade ainda não foi capaz de fazer uso efetivo dos dispositivos de acesso à informação, mais comumente utilizados por grupos como imprensa e pesquisadores. Neste sentido, a transparência invasiva busca inverter os papéis previstos, colocando a administração pública como agente ativo na oferta de informações qualificadas aos cidadãos.
O segundo trabalho aborda o tema “Bloqueio e Qualidade: mecanismos de aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás”. No texto, os autores reforçam que a transparência, ao fornecer a informação solicitada, é aumentada quando é feita com rapidez e assertividade.
Em três anos, segundo os resultados apresentados, o mecanismo de bloqueio introduzido pela Controladoria reduziu o prazo médio de resposta de solicitações da LAI em Goiás de 15 dias para 7,5 dias, e a revisão das respostas pela CGE aumentou a resolutividade dos Pedidos de Acesso à Informação de 45% para 70%, fortalecendo a relação de confiabilidade entre a administração pública e a sociedade civil e promovendo o controle social.
O terceiro artigo aprovado para a obra trata do tema “Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do Estado de Goiás”. Em 2020, após ação conjunta com participantes do projeto Agentes da Cidadania, identificou-se, por meio de mais de 800 relatos de usuários, obstáculos operacionais no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás que dificultavam o encaminhamento de solicitações de acesso à informação pelos cidadãos.
Para resolver essa dificuldade foi construída, com o apoio de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação da Goiás, uma ferramenta de inteligência artificial que paulatinamente se aprimorou, facilitando a interação do usuário com a administração pública.
• Audiência 10 anos da LAI na Comissão Legislativa Participativa
Data: 18 de maio de 2022
Hora: 14h30
Local: Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados
• Lançamento do livro 10 anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios
Data: 18 de maio de 2022
Hora: 17 horas
Local: Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados
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