A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou dez anos de implantação no Brasil, normatizando a transparência dos atos dos entes públicos e instituições governamentais. Equipes da Regulação, TI e Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) representaram a pasta no encontro “10 anos LAI: uma história que merece ser compartilhada”, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, na terça-feira (17).
A SES-GO tem investido no aprimoramento das ferramentas de transparência ativa e efetivado o cumprimento da LAI, enquanto busca a excelência na prestação dos serviços públicos de saúde à população goiana.
Durante o evento, técnicos da Superintendência de Regulação e Acesso a Serviços de Saúde e da Gerência de Tecnologia da Informação apresentaram o processo de produção e disponibilização do Painel Mapa de Leitos e da Lista de Espera, plataforma de acompanhamento das filas de internações, cirurgias, exames e consulta da Regulação do Estado.
As duas ferramentas, dispostas no portal da SES na internet, no endereço www.saude.goias.go.br, são exemplos de transparência ativa, efetiva e cidadã, ao permitir que qualquer pessoa possa acompanhar a evolução dos processos de regulação de pacientes sob a gestão do Estado, bem como os leitos disponíveis e o acesso dos pacientes a eles. O impacto sobre a gestão e para os usuários do SUS é significativo pela facilidade do acesso e consulta, bem como por permitir o monitoramento dos órgãos de controle internos e externos.
Iara Lourenço/Comunicação Setorial SES-GO
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