Graças ao aperfeiçoamento tecnológico, muitos serviços da Secretaria da Economia para o contribuinte podem ser feitos sem sair de casa. Entrou para lista mais uma alternativa, o serviço de Solicitação de Cópia/Vistas de Processo Administrativo Tributário (PAT) e não Tributário.
Antes esse pedido era feito pessoalmente, a partir da pandemia passou a ser por e-mail, agora está totalmente on-line, pois foi migrado para a Plataforma Digital de Processos (PDP). “Além de ser mais fácil, essa migração traz mais segurança no atendimento das solicitações, porque todas são registradas em processo no sistema eletrônico de informações e não mais em e-mails que podem ser perdidos ou não entregues”, ressaltou o Superintendente de Recuperação de Créditos (SRC), Márcio Mattos Bacelar.
Segundo o gerente de Processos e Cobranças da SRC, Reginaldo Gonçalves, o contribuinte deve ficar atento pois não é mais possível atender aos pedidos por e-mail, apenas na Plataforma Digital de Processos. “Isso se aplica tanto aos processos que estão sob a guarda da SRC quanto aos que estão tramitando no Conselho Administrativo Tributário”, salientou.
O gerente explica, ainda, que os processos armazenados na SRC, digital ou físico, podem ser solicitados pelo contribuinte que for parte no processo ou por seus representantes legais, tais como advogados. O acesso pode ser a leitura presencial, a cópia dos autos, ou cópia em pendrive. “A consulta ao PAT é necessária, principalmente, nos casos de elaboração de defesa junto ao CAT, na revisão extraordinária, ou junto ao judiciário. A ampla defesa é um princípio previsto na Constituição Federal”, disse.
Para registrar sua solicitação o interessado a partir de agora deve acessar:
– Clicar no banner do Portal de Aplicações no site da Secretaria de Economia:
– Acessar a Plataforma Digital de Processos – PDP
– Selecionar o serviço Cópia/Vistas de PAT
– Preencher os campos necessários para a solicitação
– Fornecer a cópia dos documentos solicitados
– Finalizar a solicitação
– Acompanhar o andamento da solicitação na PDP (Plataforma Digital de Processos)
Saiba Mais:
A Plataforma Digital de Processos (PDP) é uma ferramenta criada para que o contribuinte tenha acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia de Goiás. As solicitações são totalmente on-line.
Em caso de dúvidas técnicas no acesso à PDP, entrar em contato pelo telefone 62 3309-6900 ou pelos canais de atendimento: ti-atedimento.economia@goias.gov.br ; www.economia.go.gov.br/fale-conosco.html
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