A Secretaria da Economia consolidou nesta quinta-feira (9) o processo de modernização do serviço de Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conhecido como imposto sobre doações e heranças. A novidade é a instituição do Sistema ITCD Web 2.0, onde o contribuinte poderá fazer a emissão antecipada do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) para pagamento e Demonstrativo de Cálculo. O serviço está disponibilizado no site da Economia, no campo ITCD.
“Vamos atender ao interesse do contribuinte, desburocratizando o serviço e tornando o processo mais ágil. Contudo, ele estará sujeito a análise detalhada posteriormente com regras que foram definidas em Instrução Normativa”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
O lançamento do ITCD Web 2.0 acontece no mesmo período da publicação da Instrução Normativa 1.525/2022 em suplemento do Diário Oficial do Estado nesta semana, que estabelece todos os procedimentos relacionados a essa mudança para os declarantes do imposto. “O bom contribuinte vai ser totalmente beneficiado. Isso porque ele terá a emissão antecipada do demonstrativo e do valor do imposto, podendo quitar imediatamente sem burocracia. O trabalho do auditor será mais direcionado para os casos onde os valores e tipos de bens necessitem da avaliação e focado na fiscalização de fraudes e sonegações”, salientou a Gerente do ITCD, Gabriela Vitorino.
Na prática, explica Gabriela, “o Sistema ITCD Web 2.0 processa os dados informados e gera o Demonstrativo de Cálculo. As informações fornecidas seguem para uma análise detalhada pela Gerência do ITCD, que acionará o contribuinte em caso de ausência de documentos ou incongruência nas informações”. Alguns casos mais complexos, acrescenta a gerente, que representam cerca de 20% da demanda, serão tratados da forma tradicional, conforme previsto na IN 1.525/2022. “O mais importante é que vai facilitar para 80% da população que precisa deste serviço”, assinalou.
Para se ter uma ideia, os protocolos de ITCD saltaram de 1 mil para 3,5 mil declarações mensais. “Isto não só devido aos óbitos, mas também por vários outros motivos, como divórcios, doações, dentre outros”, pontuou Vitorino.
Qualificação
Com o lançamento do Sistema do Sistema ITCD Web 2.0, a Gerente do ITCD, Gabriela Vitorino, passou a manhã desta quinta-feira (9) apresentando os detalhes da mudança aos auditores fiscais de Goiânia e interior na Secretaria da Economia. O auditor fiscal Antônio Ramos veio da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia e comemora a mudança. “Isso vem ao encontro do que a sociedade precisa, inclusive do que os advogados, que são os operadores dos inventários, pleiteiam há muito tempo”.
“Essa mudança é um marco para nós, pois saímos de um tratamento no papel, burocrático, para um tratamento eletrônico. A nossa ideia é que pelo menos 80% das declarações sejam, automaticamente, processadas, calculadas e liberadas. O contribuinte vai fazer isso online, de forma muito otimizada”, disse o superintendente de Controle e Fiscalização (SCF), Marcelo de Mesquita.
À tarde, foi a vez de lançar o ITCD Web 2.0 na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás. O evento foi realizado na sede da seccional, em Goiânia. A apresentação do ITCD web 2.0 foi acompanhada também de forma virtual pelo aplicativo Zoom. “Fizemos questão de lançar este sistema com a OAB-Goiás porque os operadores do direito trabalham diretamente com o ITCD. Com a modernização do sistema e esta parceria com a OAB pretendemos colocar em dia nosso estoque de declarações e melhorar a vida do contribuinte que é nosso cliente final e se utiliza do conhecimento do advogado para resolver sua demanda”, ressaltou Gabriela Vitorino.
O subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, afirmou que a Secretaria da Economia foi ágil na busca de soluções para o aumento do volume de processos de doações de bens e herança causado pela pandemia e destacou a relevância do novo sistema na simplificação do processo.
“Promover esta parceria com a OAB faz com que o ITCD Web 2.0 tenha uma funcionalidade mais próxima da realidade já que eles, os advogados, são os principais responsáveis pela utilização do sistema. Nossa intenção é simplificar todo o processo que é muito complexo e difícil para as famílias. São situações de herança, de morte, de doação que não podem esperar muito tempo”, disse Aubirlan Vitoi.
“O novo sistema desafoga o próprio sistema da Economia promovendo a liberação de uma grande demanda dessas guias de demonstrativo e de Dare. Hoje 80% dessas guias poderiam ser emitidas de forma antecipada. É por isso que essa modernização vai trazer mais celeridade, inclusive para os advogados, porque a partir do momento em que entregamos o Dare para o cliente, já podemos fazer os outros procedimentos que é a averbação no cartório e todos os outros trâmites”, avaliou a presidente da Comissão de Sucessões da OAB- Goiás, Laura Landin.
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