A Polícia Civil de Goiás (PCGO) está investigando um suposto crime de discriminação cometido por uma blogueira de Anápolis. Nesta terça-feira (14), a mulher postou, em seu perfil de rede social, um vídeo em estacionamento de shopping de Goiânia, em que questiona, de modo jocoso, a reserva de vagas para portadores de transtorno do espectro autista (TEA).
Tão logo tomou conhecimento da publicação ofensiva na rede social Instagram, a Polícia Civil tomou todas as providências de direito, instaurando inquérito policial, identificando formalmente testemunhas e supostas autoras, além de produzir as provas materiais conforme determina a Lei.
O objetivo é apurar crime previsto no Artigo 88, § 2º, da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos de prisão.
A investigação em andamento envolve a cooperação de unidades policiais sediadas em Anápolis/GO e Goiânia/GO, estando prevista, ainda para esta quarta-feira (15), a oitiva de testemunhas. Na próxima semana, as supostas autoras serão ouvidas.
A Polícia Civil de Goiás trabalha com afinco para combater tais crimes, inclusive criou diversas unidades especializadas para dar o atendimento a todas as vítimas.
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a vagas especiais em estacionamentos em qualquer lugar do Brasil, de acordo com a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o autismo como uma deficiência, ampliando os seus direitos.
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