O governador Ronaldo Caiado participou, neste sábado (18/6), da entrega de seis viaturas ao Batalhão Maria da Penha em solenidade do programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), do governo federal. O ato, na sede da Conab, em Goiânia, contou com a presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.
“Primeira unidade da federação, o Batalhão Maria da Penha de Goiás é referência no nosso Brasil. Hoje, recebi a feliz notícia de que, desde sua criação, em 2020, não perdemos nenhuma mulher para o feminicídio. Isso significa que essa política funciona e por isso precisamos investir”, salientou a ministra. “Vocês são os anjos da guarda daquela mulher que tem medida protetiva, precisa reconstruir sua vida, mas teme por sua segurança. Se depender de nós esses agressores não vão ter tranquilidade”, afirmou.
O valor do convênio é de R$1.150.000,00. “Quero aplaudir a ministra Cristiane e o governo federal pela iniciativa em parceria com o Governo de Goiás”, exaltou Caiado, que frisou que Goiás é o único Estado no País a ter um Batalhão Maria da Penha. “Aqui não fechamos os olhos, nem jogamos para debaixo do tapete. Se em outros Estados dizem que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’, aqui nós metemos a algema”, asseverou o governador. Cristiane também classificou Caiado como “grande parceiro do nosso ministério”. “Fico feliz de saber que aqui em Goiás vocês entenderam que a pauta da criança e da mulher é suprapartidária”.
Atendimento
Com objetivo de dar aplicabilidade ao dispositivo de mesmo nome e prestar atendimento eficaz às mulheres vítimas de violência no Estado, o Batalhão Maria da Penha foi criado com a lei nº 20.868, sancionada por Caiado em outubro de 2020. “Isso mostra a maneira como o combate é duramente feito contra a incidência desta covardia, com inteligência, comando e controle das nossas polícias. Fico imensamente satisfeito em saber que agimos e estamos à frente de outros Estados da federação”, ressaltou o líder do Executivo goiano, parabenizado pelo deputado federal Delegado Waldir. “Nunca tivemos na história de Goiás um governador tão preocupado com a família”, disse o representante do Legislativo.
As viaturas doadas à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) vão reforçar a estrutura do Batalhão Maria da Penha. O secretário de Estado da Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, considera as novas aquisições fundamentais e destacou as parcerias para obtenção de conquistas.“O Batalhão Maria da Penha é uma realidade. Temos fortalecido este programa de proteção à mulher”, frisou Brum. “Segurança Pública é uma prioridade do governador, e assim temos feito, de forma firme, dando respostas que a sociedade merece”, acrescentou.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Neila de Castro Alves, destaca que são cerca de 1,2 mil atendimentos mensais, sendo que em em 2022 a média subiu para quase 1,5 mil. “Com essas novas viaturas e o incentivo do governo estadual, vamos ampliar a cobertura para regiões rurais”, explica. Atualmente, há equipes em Goiânia e outras 16 cidades, que atendem mais municípios.
A unidade da capital foi instalada especificamente para levar mais segurança e apoio às mulheres vítimas de algum tipo de violência. São competências do Batalhão de Polícia Militar “Maria da Penha” realizar atendimento policial militar de natureza preventiva às mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente por meio de visitas comunitárias e solidárias. As mulheres que se sentirem ameaçadas ou forem vítimas devem acionar a Patrulha pelo 190 ou pelo número das viaturas. Na capital o número do telefone é o (62) 9-9930-9778.
Conselhos tutelares
Na solenidade também foi formalizada a destinação de 24 veículos e kits de equipagem (computador, impressora, refrigerador, bebedouro e TV com acesso à internet) para conselhos tutelares do estado de Goiás, com investimento total de R$ 4,3 milhões. “Crianças são prioridade número um. A elas, entregamos o futuro do Estado e País”, destacou Caiado, que acrescentou: “A única ferramenta capaz de estancar o ciclo da pobreza é a educação”. Já a ministra afirmou que a iniciativa é uma estratégia em nível nacional de fortalecimento destas entidades. “São os que estão na ponta, no município, que acolhem crianças em situação de violência”, observou.
Também participaram do evento a coordenadora geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Renata Braz das Neves; secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha; secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas em Goiânia, Cida Garcêz, representante do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; comandante-geral da PMGO, coronel André Henrique Avelar de Sousa; presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), Vinícius de Cecílio Luz; além de prefeitos, vereadores, conselheiros tutelares e assessores parlamentares.
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