O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei (PL), que propõe a criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás. A proposta estabelece uma série de medidas que vão fomentar o desenvolvimento do Estado, por meio do incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
O projeto de lei prevê a inserção econômica da população mediante incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Também propõe a descentralização geográfica e econômica das atividades empreendedoras de base tecnológica, com a criação de políticas públicas para as regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), promovendo a redução das desigualdades regionais.
O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, explica que o Marco Legal criará ambientes favoráveis e fomentará parcerias estratégicas para o desenvolvimento de inovações e tecnologias, que colocarão Goiás em posição de destaque. “Esta lei vai estabelecer o passo a passo da interação entre governo, universidades e setor produtivo no fomento aos centros de tecnologia e pesquisa científica, empreendimentos inovadores e desenvolvimento de startups, tornando Goiás mais competitivo”, explica o titular da Sedi.
As propostas do Marco Legal incluem a promoção de atividades científicas e tecnológicas; cooperação entre o governo, as empresas e o terceiro setor; ampliação da competitividade empresarial; fortalecimento dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); estímulo das atividades de inovação; apoio a inventores independentes; descentralização das atividades de ciência e tecnologia e ampliação de ambientes promotores de inovação e de centros de pesquisa.
O projeto de lei tramitará na Casa Legislativa para apreciação dos parlamentares e realização de consultas públicas, inclusive com o envolvimento de representantes das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
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