O governador Ronaldo Caiado proferiu palestra, nesta quinta-feira (20/10), no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM’s), em Goiânia. O evento, que segue até o final da tarde, conta com a participação de servidores dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará, em um momento de troca de experiências e fortalecimento de laços institucionais. O tema da palestra foi “Relações Político-Institucionais estratégicas para os TCMs”.
Caiado defendeu a importância dos órgãos de controle externo para a fiscalização da gestão pública, de forma a prevenir atos de corrupção e o mau uso do dinheiro público. Para ele, os TCM’s não podem sofrer com ingerências políticas: “O TCM é um órgão independente e o governador tem de respeitar essa autonomia. Se não for assim, o tribunal se torna um grande desserviço ao Estado e ao País. A sociedade deseja uma gestão mais transparente, ética e responsável”, afirmou.
Presidente do TCM-GO e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro explicou que, além do trabalho fiscalizatório, os órgãos de controle externo possuem função de orientação, auxiliando as câmaras municipais e os prefeitos de todas as regiões. “Hoje os Tribunais estão em uma fase de orientar para fazer com que os gestores errem o mínimo possível, e o dinheiro chegue à população”, pontuou o conselheiro.
O trabalho integrado existente em Goiás foi elogiado pelo presidente do TCM do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Guaraná: “Esse sistema atende, em primeiro lugar, ao cidadão”, disse. “Desde o primeiro dia de mandato, Caiado se pautou por uma administração democrática, que dialoga e ouve. Na questão fiscal, sempre está presente aos eventos que tratam do tema, pois tem respeito pela coisa pública”, acrescentou Henrique Pandim, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Compliance
Durante a palestra, o governador lembrou a celebração de convênio do Governo de Goiás com o TCM-GO, no ano de 2021, para implementar o Programa de Compliance Público em 40 municípios goianos. Com orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), 13 cidades já deram início ao projeto piloto: Bela Vista de Goiás, Buriti Alegre, Campos Verdes, Cidade Ocidental, Flores de Goiás, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Itapuranga, Quirinópolis, Rio Quente, Senador Canedo e Vianópolis.
Assim como na administração estadual, o compliance nos municípios estabelece um conjunto de procedimentos que asseguram a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, além de garantir o alcance dos resultados das políticas públicas, fomentando a ética, a transparência e a gestão de riscos. “Com esse trabalho, os processos são analisados passo a passo e podemos saber se um programa lançado vai chegar realmente à população”, finalizou Caiado.
À tarde, o encontro segue com outras palestras e painéis. O encerramento será feito pelo jornalista Daniel Adjunto (ex-CNN e SBT), que falará sobre “Protagonismo e Desenvolvimento do Controle Externo Brasileiro: estratégias para o fortalecimento institucional”. O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Foto: Wesley Costa
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