A Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou nesta quarta-feira, 30/11, a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022 do Estado de Goiás, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os dados apresentados fazem parte do relatório de metas, já publicado no Diário Oficial do Estado e no portal da Transparência.
A audiência é uma exigência legal, sendo apresentada pela Secretaria da Economia a cada quadrimestre aos deputados que integram a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A secretária explicou que a arrecadação estadual terá queda de R$ 2,2 bilhões neste ano em virtude da Lei Complementar 194, que reduziu as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicação. A perda deve chegar a R$ 5,2 bilhões em 2023, na previsão da Secretaria. A redução da alíquota do ICMS para 17% entrou em vigor em 23 de junho, com reflexos na receita do segundo semestre.
Na audiência pública, a secretária destacou ainda que, apesar da queda de receita, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como as dos Resultados Primário e Nominal. No período de janeiro a agosto deste ano o Resultado Orçamentário foi positivo, chegando a R$ 5 bilhões. O cuidado que o atual governo tem com saúde e educação foram confirmados nos resultados apresentados, uma vez que foram cumpridos os mínimos constitucionais nas duas áreas em 2022 e registrados aumentos de investimentos, com acréscimo de 33% na educação e de 31% na saúde, como mostram os números das despesas empenhadas, liquidadas, e pagas até agosto, em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Essa gestão investiu em educação quatro vezes mais do que em quatro anos da gestão passada”. E nesses últimos três anos a gente investiu em educação quase 50% a mais do que nos últimos quatro anos”, afirma Schmidt.
Outro destaque apontado pela secretária da Economia foi o equilíbrio fiscal, confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que apontou que Goiás foi o Estado que mais aumentou investimentos entre todas as Unidades Federativas (UFs) em 2021, se comparado com o mesmo período de 2020.
“Goiás passou a ser o 3° estado com maior crescimento entre 2020 e 2022, reconhecido pela STN. Avançamos 3 posições no ranking de competitividade, sendo o 9° no ranking e hoje temos nota A, melhoramos 19 posições”, destacou a secretária.
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