Licença ambiental: Goiás normatiza correção em pedido sem nova cobrança de taxa

Desde 1º de janeiro de 2023, está disponível aos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás (Sistema Ipê) uma oportunidade única de alteração de respostas ao questionário da plataforma sem uma nova cobrança.

Com a revogação da Orientação Normativa (ON) 07/2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) altera o reaproveitamento de taxas. O mecanismo havia sido criado de forma pedagógica durante o processo de adequação dos usuários ao sistema desenvolvido pela pasta e que está em funcionamento desde setembro de 2020.

“Muda para nós, Semad, porque não precisaremos indeferir o processo todas as vezes em que houver erro de questionário. E muda para o empreendedor. Mesmo errando no fornecimento das informações, terá uma segunda e única chance de preencher tudo novamente, sem ter de pagar uma nova taxa”, explica a titular da Semad, Andréa Vulcanis.

Mas é importante ficar atento. Ao final da solicitação, todos os processos só terão andamento após pagamento da taxa, o que não ocorria até agora.

Plataforma

Por ser uma plataforma intuitiva e parametrizada, o Ipê foi desenvolvido sob uma lógica sequencial de perguntas e respostas, que permite ao usuário fornecer as informações de forma clara. E cada dado influencia nos próximos questionamentos.

Assim, se houver prestação de informação equivocada ou falsa, é de responsabilidade do usuário reiniciar o processo de autorização. Porém, como destaca a secretária, com a ON 07, os empreendedores ou responsáveis técnicos tiveram pouco mais de dois anos para conhecer e se adequar às funcionalidades do Ipê.

Vulcanis lembra ainda que as alterações quanto ao reaproveitamento de taxas não são uma medida punitiva. Desde que não haja indeferimento direto por prestação de informação falsa ou mudança de enquadramento, há uma melhora no procedimento.

Antes, a reinserção das informações só era possível em situações específicas, via processo SEI e de forma mais burocrática e lenta. Agora, o próprio sistema oferece a opção de nova solicitação e reenvio das informações vinculadas ao mesmo processo.

Simulador

Para auxiliar na diminuição de erros na prestação das informações, a Semad disponibiliza o Simulador Ipê. Nele, é possível simular todas as atividades disponíveis na plataforma. No simulador, o requerente do licenciamento ambiental tem ciência de todas as fases do processo, a exemplo dos estudos de impacto ambiental, condicionantes incluídas na autorização.

“Todos podem planejar de forma mais assertiva seus pedidos de licenciamento e custos envolvidos”, pontua Andréa Vulcanis.

Três mil licenças

Desde a sua implantação, em setembro de 2020, o Sistema Ipê evoluiu e já chegou à marca das três mil licenças expedidas. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 23 dias.

Desenvolvido nesta gestão, o Ipê possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad.