O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), assinou, nesta terça-feira (31/1), um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Goiânia para regularização fundiária em 15 bairros da capital. A parceria visa garantir celeridade nos processos de regularização fundiária na capital, em bairros como Parque Anhanguera, Setor Pedro Ludovico e Setor Sul, entre outros. Assinaram o documento o presidente da Agehab, Pedro Sales, e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, em encontro realizado no Paço Municipal
Pedro Sales lembra que milhares de famílias esperam em desalento pelo reconhecimento de sua propriedade. Agora este esforço ganhará novo contorno, já que a união entre os dois entes federativos tende a agilizar e otimizar o processo.
“A palavra é parceria. A união do Governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia vai garantir resultados marcantes na regularização fundiária na capital. É determinação do governador Ronaldo Caiado que o Estado faça esse resgate histórico”, sublinha o presidente.
Começo
Serão objetos iniciais deste trabalho áreas já em fase de regularização como Parque Anhanguera, Bairro Anhanguera, Rua 115 do Setor Sul, Madre Germana 1 e 2, São Carlos, Dom Fernando I, Bairro Floresta, Vila Mutirão e Jardim Curitiba.
Em outros bairros, o trabalho será iniciado a partir da assinatura do termo de cooperação. Caso do Setor Pedro Ludovico, Areião 1 e 2, São Domingos e Real Conquista.
“Firmamos uma parceria para troca de conhecimento e para otimizar o trabalho em processos que necessitam de documentação das duas esferas”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
Segundo Pedro Sales, a Agehab está adotando procedimentos que garantem mais celeridade ao processo de regularização. Como é o caso da legitimação fundiária, uma alternativa para escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade.
“Nossa máxima na Agehab é encontrar soluções práticas e céleres que desafoguem demandas antigas. Mas sem atropelar a lisura e a responsabilidade pública que estes processos demandam”, reitera.
Documentação
Com a legitimação fundiária, exemplifica o presidente da Agehab, os moradores podem comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O documento tem a mesma validade de uma escritura.
“Trata-se de uma alternativa mais rápida e menos burocrática para que famílias de baixa renda possam comprovar serem proprietárias de casas um dia doadas pelo Estado”, explica o gestor estadual.
No caso dos 15 bairros goianienses em que a regularização vai ganhar celeridade, além de imóveis doados pelo Estado, estão incluídas ainda áreas particulares de interesse social e também áreas que pertencem à Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). Neste momento está em processo de liquidação.
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