A Prefeitura de Posse é a mais nova conveniada da Agência Goiana de Regulação (AGR). A partir de agora, a agência será responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico no município localizado na região nordeste do estado.
Em reunião virtual realizada na última terça-feira (07/02), o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, e o prefeito Helder Silva Bonfim celebraram convênio para a delegação das atividades de regulação e fiscalização à AGR. Este é o 22º convênio da agência com os municípios.
Pelo convênio, a agência reguladora estadual passa a ser responsável por:
editar as normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação dos serviços pela Saneago;
zelar pela fiel execução dos regulamentos dos serviços, assegurando níveis de eficiência nos serviços relacionados diretamente com a qualidade da água potável e das águas residuais;
garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico; entre outras atribuições.
Ao abrir o encontro, o presidente Wagner Oliveira Gomes agradeceu a atenção e a confiança da prefeitura na celebração do convênio.
“Estamos expandindo os serviços da AGR para vários municípios, e para nós é muito importante essa parceria com a Prefeitura Municipal de Posse”, disse.
Atuação imediata
Na reunião, o presidente Wagner Gomes sugeriu estudos iniciais para se avaliar a necessidade de uma revisão no Plano Municipal de Saneamento Básico, concebido no período anterior ao Marco Legal do Saneamento.
“A AGR estará com o município de Posse, contribuindo na revisão desse plano. A fiscalização do contrato, das obras e do sistema em operação, também, passa a ser atividade da AGR”, afirmou.
Outro estudo que deverá ter início imediato tem como objetivo fazer um mapeamento de todas as ligações existentes no município e as demandas ainda não atendidas pela prestadora. Segundo o prefeito Helder Bonfim, há vários loteamentos abertos e muitos setores que não estão ligados à rede, ou seja, ainda sem água.
Como celebrar convênio com a AGR
A AGR tem parcerias com 22 municípios; agências reguladoras de Goiânia (AR) e de Rio Verde (Amae); e, também, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a fiscalização da prestação dos serviços de energia no estado de Goiás.
Os municípios interessados em celebrar convênios com a AGR devem fazer contato com a Gerência de Saneamento Básico, pelos telefones 3226 6475 ou 3226 6476.
A gerência funciona no 7º andar do edifício-sede, Avenida Goiás, 305, Edifício Visconde de Mauá, Centro, Goiânia.
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