A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) vai realizar ação preventiva a casos de importunação sexual, em Goiânia e na Região Metropolitana. O trabalho pretende, no Carnaval e também durante todo o ano, qualificar profissionais de bares, boates e casas de eventos a identificarem esse tipo de crime.
A ação é resultado de parceria firmada pela SES-GO com o Bloco Não é Não, que surgiu há quatro anos com o propósito de dar visibilidade aos assédios e abusos que ocorrem durante o Carnaval. A coordenadora de Vigilância de Violência e Acidentes da Superintendência de Vigilância em Saúde, Maria de Fátima Rodrigues, informa que essa atividade visa a conscientizar e sensibilizar os trabalhadores das casas noturnas, entre os quais garçons, gerentes, vigilantes e chefes de cozinha, a identificarem os casos de importunação sexual e adotarem condutas de proteção à mulher.
Importunação sexual
A legislação define como importunação sexual praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.
O beijo na boca, ainda que “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e todos os demais atos libidinosos recorrentes podem ser enquadrados como importunação sexual.
O crime é previsto pela Lei nº 13.718, de 2018. Maria de Fátima acentua que esses casos têm características perceptíveis. “A forma como a pessoa pega no braço, dá um beijo e acompanha a mulher a um determinado local”, exemplifica.
Nas visitas aos estabelecimentos, as equipes da SES-GO e do Bloco Não é Não orientam os trabalhadores a perceberem os casos de importunação sexual e a prestarem solidariedade e acolhimento à mulher.
Pesquisas relacionadas à violência contra a mulher revelam que grande parte das vítimas fica paralisada, sem condição de reagir, no momento da abordagem. Por isso, conforme Maria de Fátima Rodrigues, é muito importante o apoio de um profissional do estabelecimento que esteja habilitado.
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