Com base em denúncia que recebeu recentemente, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), em parceria com a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, desencadeou operação para apurar a produção, embalagem e comercialização de produtos lácteos de forma irregular no município de Itauçu.
No local, os agentes da Agrodefesa e policiais da Decon comprovaram o funcionamento da fábrica, que manipulava e acondicionava produtos em condições precárias de higiene. Ainda não tem autorização de funcionamento, sem qualquer tipo de inspeção e controle de qualidade. Os produtos são impróprios para consumo, colocando em risco a saúde da população.
Multa
A denúncia teve como base a detecção de produtos comercializados em estabelecimentos próximos de Goiânia.
Após todas as averiguações necessárias, tanto sanitárias quanto documentais, os fiscais e policiais apreenderam 1.500 quilos de produtos lácteos que foram inutilizados no aterro sanitário do município.
Essência com aroma artifical de queijo utilizada na fabricação tinha função de dar sabor característico ao produto (Foto: Agrodefesa)
No âmbito da Agrodefesa, a ação conduzida pela Gerência de Fiscalização Animal que, além da apreensão e inutilização, também aplicou multa ao proprietário.
Irregularidades
A ‘indústria’ funcionava em um imóvel arrendado de um proprietário rural. No processo de fabricação, era usado uma espécie de essência artificial de queijo e amido de milho que, além de aumentar as quantidades fabricadas, também garantia a consistência adequada para que o produto fosse ralado e embalado.
Outra fraude cometida era o uso de uma etiquetadora para identificação fraudulenta dos produtos, com registro falso do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Mais ainda: usava rótulos e selos próprios da fábrica, mas sem registro em qualquer serviço de inspeção, caracterizando-se, portanto, como um estabelecimento clandestino, praticando concorrência desleal com as indústrias registradas.
Máquina de etiquetagem usada para identificar os produtos, passando a ideia de regularidade na produção e na inspeção (Foto: Agrodefesa)
O representante do proprietário da indústria recebeu a intimação elaborada pelos policiais da Delegacia do Consumidor. O responsável terá de responder por crime contra os consumidores. O estabelecimento foi interditado e, portanto, não poderá funcionar. Ainda foi aberto um processo para que os responsáveis respondam juridicamente pelo crime cometido.
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