Proprietários de veículos que possuem, há mais de 3 anos, isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para táxis, ônibus ou microônibus de turismo e transporte escolar devem apresentar alvará de licença ou permissão, fornecidos pela prefeitura des seus municípios, para renovação da isenção de IPVA para 2023.
A Secretaria da Economia notificou 2,1 mil proprietários que estão nessa situação. Eles têm até 30 dias para apresentar o documento solicitado e evitar a suspensão do benefício.
“A auditoria abrange os últimos três anos. Quem teve isenção nesse período deve apresentar a documentação. Quem não o fizer terá o benefício automaticamente suspenso retroativamente”, disse o gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas.
O contribuinte que goza da isenção há mais de três anos (desde maio de 2018), caso não apresente a documentação para auditoria e renovação da isenção, terá o benefício suspenso com data retroativa a maio de 2019. “Ou seja, ele terá que quitar o imposto do período isento que não tiver tido licença comprovada”, assinalou o gerente.
Notificações
As notificações estão sendo enviadas para pessoas física e jurídica de duas formas: por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e pelos Correios. O envio conta também com uma parceria inédita com as prefeituras de Aparecida de Goiânia e Anápolis.
Dessa forma, o total de 2,1 mil notificações foi reduzido para 1,3 mil. Segundo Jorge Arêas, a prefeitura de Anápolis identificou 50 benefícios de táxi ativos, dos quais, 22 já não são mais táxi, mas continuavam sem pagar o IPVA.
Arêas ressalta, ainda, que outras prefeituras também podem iniciar essa parceria. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone (62) 3269-2628 ou e-mail: atendimentogipva.economia@goias.gov.br.
“É uma importante parceria, pois as isenções indevidas reduzem o repasse de 50% de IPVA para os municípios”, assinalou.
Isenção de IPVA – orientação aos proprietários
A apresentação da documentação exigida na notificação deve ser feita mediante abertura de processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), conforme orientação na página da Economia. Na plataforma, escolha o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e em seguida Escolar, Turismo ou Táxi. E, nesse procedimento, anexe a documentação dos anos que são solicitados.
Outra opção é procurar o protocolo de uma das delegacias regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia em sua região.
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