Durante a Operação Semana Santa da Agência Goiana de Regulação (AGR), as equipes de fiscalização da Gerência de Transportes da agência fizeram 203 abordagens a veículos que transportavam passageiros.
A operação foi realizada durante todo o feriado prolongado, em 14 cidades de várias regiões do estado, com o objetivo de intensificar a presença dos fiscais nas principais vias de acesso a cidades turísticas e nos terminais rodoviários da Região Metropolitana de Goiânia, de forma a inibir os serviços irregulares que podem provocar transtornos aos usuários.
O resultado foram 21 autos de infração em desfavor de empresas do transporte regular e também de fretamento eventual.
Operação Semana Santa da AGR
O trabalho foi intensificado nos terminais rodoviários de Campinas e Goiânia, na capital, e também nas diferentes saídas na Região Metropolitana, onde equipes volantes atenderam ainda a cidade de Anápolis.
Outras equipes viajaram para a região de Caldas Novas; para o trecho entre Itaberaí e a cidade de Goiás; e para a região de Jaraguá, Uruaçu e Formoso do Araguaia.
Na Região Metropolitana, a ênfase foi no acesso à Trindade, por ser o feriado de caráter religioso e atrair grande quantidade de usuários àquela cidade, da mesma forma que na região de Goiás, em que se registrou um grande fluxo de visitantes desde a Procissão do Fogaréu.
Autuações
Dos 21 autos de infração aplicados pelos fiscais, 11 deles foram lavrados com base na Lei 18.673/2017, que no seu artigo 6º prevê penalidade por uso de veículo sem autorização da AGR. Uma outra empresa foi multada por trafegar com extintor vencido, conforme a Resolução 297/2007, artigo 12.
Fundamentado na mesma resolução, no seu artigo 10º, os fiscais também multaram uma empresa por transportar passageiros em número superior à lotação autorizada para o veículo. Outros cinco veículos não registrados na AGR foram flagrados e seus responsáveis multados com base no artigo 77 da Resolução Normativa 105/2017. Outros três por fretamento sem prévia autorização (artigo 78).
A Operação contou com o apoio dos fiscais da Polícia Rodoviária Estadual em todas as regiões do estado, o que contribuiu para fortalecer a ação da AGR e dar mais segurança a fiscais e usuários. Já a Polícia Rodoviária Federal deu suporte às equipes de fiscalização em Goiânia, Hidrolância, Abadia de Goiânia, Jaraguá e Uruaçu.
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