As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/21) é tema da terceira edição do projeto Semear de 2023. Promovido pela Escola de Governo, o evento será no dia 18 de abril, às 9 horas, em formato on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do youtube da instituição.
O palestrante convidado é o procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), Rafael Arruda. Ele é doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Lei de Improbidade Administrativa
Serão apresentadas – além da lei, no contexto geral – as alterações legislativas que promoveram consideráveis avanços, como a exigência de dolo para a caracterização do ato de improbidade, já que nem todo dano causado à Administração é, necessariamente, fruto de improbidade.
As novidades conferem aos gestores e servidores mais segurança jurídica e previsibilidade. A nova lei demonstra ainda avanço na construção de uma disciplina jurídica mais realista, funcional e objetiva, de forma a minimizar decisões subjetivas e desconexas de órgãos de controle externo.
Edições de 2023
O uso de tecnologias inovadoras na transformação digital no estado de Goiás foi tema da primeira edição de 2023 do projeto Semear, realizado em janeiro. No encontro de fevereiro, foi debatido o tema “Liderança e Soft Skills”.
A temática, importante para a governança na gestão da inovação, abordou um panorama da performance das organizações e de como ela pode ser impulsionada pelo desenvolvimento de “softs skills”, ou as chamadas competências comportamentais.
Projeto Semear
O projeto Semear é realizado pela Escola de Governo e tem como intuito disponibilizar aos servidores uma grade de workshops temáticos, com conteúdos diversos, que impactam, despertam e inspiram os servidores.
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