O projeto lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal (Programa Brasil Sorridente), foi sancionado este mês, sendo inserido definitivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo antes da medida, o Governo de Goiás já vinha promovendo políticas públicas para a área, com destaque para o trabalho desenvolvido no Centro de Odontologia do Estado Sebastião Alves Ribeiro (Coeg), unidade referência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), habilitada desde 2004.
“O que Goiás já realiza, que é o atendimento odontológico gratuito para os pacientes do SUS, agora é lei”, enfatiza Maria de Fátima, coordenadora de saúde bucal da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
O Coeg atende, por mês, uma média de 1,3 mil pacientes e realiza 1,7 mil diferentes procedimentos dentários. Entre os procedimentos mais procurados estão os de especialidades de cirurgia bucomaxilofacial e diagnóstico, com ênfase no câncer bucal, periodontia, endodontia, ortodontia corretiva e preventiva, reabilitação oral, radiologia e pessoa com deficiência (PCD).
Outras unidades de saúde do Estado também realizam o atendimento odontológico. É o caso do Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), com a assistência a Pacientes com Necessidades Especiais (PNE – adulto), e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), com o atendimento ao PNE infantil.
Também o Hospital Estadual da Criança e Adolescente (Hecad) realiza os atendimentos a paciente fissurado e odontológico gerais pelo SUS.
A coordenadora Maria de Fátima explica que o Estado ainda se prepara para ampliar a oferta de serviços na área odontológica.
“Pretendemos e estamos trabalhando para que as seis policlínicas estaduais, localizadas nas macrorregiões de saúde em Goiás, tenham o Centro Especializado de Odontologia. Dessa forma, os pacientes terão nos seus territórios o atendimento para a saúde bucal, com a mesma qualidade que é ofertada em Goiânia”, afirma.
Brasil Sorridente
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.
O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. Recursos que serão repassados diretamente aos municípios.
Os estados têm papel fundamental na implementação e execução do programa, trabalhando em parceria com as prefeituras e outros órgãos para garantir o acesso da população aos serviços odontológicos e promover a saúde bucal pública.
Entre as principais responsabilidades, estão a de promover a capacitação dos profissionais de saúde que atuam na área odontológica e monitorar e avaliar periodicamente os resultados do programa, a fim de propor ajustes e melhorar a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica.
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