Em mais um dia intenso de articulações e reuniões em Brasília, o governador Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (05/07) de encontro da bancada do União Brasil para debater como integrantes do partido vão se posicionar em relação ao projeto da Reforma Tributária que está em discussão e pode ser analisado no plenário da Câmara Federal ainda nesta semana.
Caiado rechaça o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e destaca que um dos pontos mais graves é a criação de um conselho federativo, que vai definir os repasses de recursos aos estados e municípios e limitar ação dos gestores eleitos.
“Isso, sem dúvida alguma, é o mais grave. Fere de morte o Pacto Federativo. Só não vê quem quiser. É a retirada completa das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus direitos e as decisões passam a ser tomadas dentro de um comitê federativo com 53 membros”, criticou Caiado.
Brasília
No encontro com toda Executiva do partido, entre eles o presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar e o secretário-geral da legenda, ACM Neto; Caiado pediu que a liderança do partido escute os governadores para tomar posição.
“Se não for possível se posicionar contra o texto, pelo menos que libere os parlamentares”, ponderou.
Ao analisar o texto da reforma, o chefe do Executivo goiano ressalta que o conteúdo é “inaceitável e inadmissível”.
Segundo ele, é de causar perplexidade o fato do governo federal imaginar que o Congresso Nacional vote o projeto da forma como está.
“É uma aberração, uma anomalia completa. Significa a negação por parte do Congresso Nacional, se aprovado, daquilo que foi pactuado na Constituição de 1988, que é o respeito aos entes federados como cláusula pétrea”, analisou o governador.
Aprovação
Presente no encontro, o deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri, disse que a PEC não terá os votos necessários para aprovação.
“A matéria pode ser colocada para votação? Pode. Agora, ser aprovada é outra história”, afirmou o parlamentar ao pontuar que seu Estado poderá perder até R$ 12 bilhões de ISS caso a proposta prospere no Congresso.
“Não dá para gente centralizar a distribuição de recursos no conselho federativo, que não sabemos quem vai compor. Então, é confuso”, criticou.
Efeitos
Caiado também citou outras consequências com a aprovação da PEC.
“Posso citar o aumento do desemprego, da informalidade e o reajuste na cesta básica”, elencou.
“Enfim, você desestrutura os estados que são cada vez mais crescentes. Neste momento o Centro-Oeste cresce em média entre 6,5% a 7% ao ano”, continuou.
Ele ainda afirmou que o termo “guerra fiscal” é uma forma pejorativa para uma ação que em outros lugares do mundo é caracterizada como “competição de impostos”, algo necessário para que estados em desenvolvimento possam acelerar o crescimento e trazer novos investimentos.
“Quer dizer que o desenvolvimento não pode ir para outras regiões. Deve ficar restrito apenas às que já têm. Fora de lá, não pode mais”, questionou.
O governador ressaltou ainda que a Reforma Tributária, do jeito que está, somente interessa e traz efeitos positivos para algumas entidades empresariais, que representam grandes indústrias e as tradings que atuam com operações de compra e venda de ativos no mercado financeiro.
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