A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, nesta quinta-feira (19/10), que a poucos dias do fim do prazo, número de barragens cadastradas em Goiás chega a 10 mil. Cadastros são feitos no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb).
A quantidade de donos de barramentos que procuraram a Semad para regularizar cresceu à medida que se aproxima o fim do prazo, sem correr o risco de levar multas, que é 31 de outubro de 2023. Até o começo do mês, havia cerca de 7,7 mil cadastros no Seisb. Há mais de 40 mil barramentos no Estado.
Barragens
O cadastro do Sistema Estadual de Segurança de Barragens é gratuito e 100% online. Com as informações disponibilizadas pelos donos dos empreendimentos, a Semad monitora a segurança física da estrutura e cobra ações para evitar danos a vidas e ao patrimônio público.
Depois do cadastro feito, os proprietários de barragem precisam providenciar a outorga de direito para uso de água (que trata da disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica) e o licenciamento ambiental (que cuida dos impactos ambientais decorrentes dos barramentos).
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, explica que a política de regularização de barragens começou, em Goiás, em 2019, depois dos desastres de Mariana e Brumadinho.
“Depois desses, vários acidentes importantes em barragens de água aconteceram, também em Goiás, graças a Deus, sem vítimas humanas. O mais recente acidente, na Líbia, no último mês, matou milhares de pessoas”, lembra Vulcanis.
“O Governo de Goiás estabeleceu todos os procedimentos, concedeu prazos de regularização, estabeleceu prorrogações e permitiu que todos tivessem o tempo necessário para se regularizar. Mas ainda há aqueles que deixaram para a última hora e para esses a recomendação é que agilizem sua regularização e evitem sanções e penalidades”, completa.
O cadastro é feito no link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens.
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