A Secretaria da Economia e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (9/11) a Operação Profilática. Ação da receita estadual é realizada em quatro redes de farmácia, com 72 drogarias em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo.
Foram cumpridos 11 mandados de buscas e apreensões em estabelecimentos comerciais, residências e escritórios de contabilidade. A fraude das redes está estimada em R$ 20 milhões – valor do ICMS sonegado desde 2019. A operação dessa quinta-feira dá sequência às ações do governo estadual de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
Receita estadual
Delegado fiscal de Goiânia, o auditor Ricardo Lucena conta que a investigação começou na Gerência de Investigação Fiscal da Secretaria da Economia ao encontrar, em malha fiscal, redução injustificada do ICMS. Descobriu-se então que as redes contrataram o mesmo escritório de contabilidade.
“A queda do pagamento do ICMS foi fora do padrão a partir de 2022 e a malha fiscal identificou que a fraude ocorria da seguinte forma: inserção de créditos tributários sem respaldo legal, abertura de empresas no Simples Nacional de forma indevida, com objetivo de criar estoques fictícios e posteriormente efetuar o pedido de saída do referido regime”, afirma o delegado fiscal.
Empresas noteiras
Ricardo Lucena explicou ainda que as redes simulavam a aquisição de mercadorias de outras empresas conhecidas como “noteiras”, apenas para aproveitar o crédito do ICMS. As investigações prosseguem na DOT e, segundo o delegado Bruno Silva, que comandou a operação, as redes podem ser acusadas de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Se condenados pela Justiça, os sonegadores podem ter que cumprir até 13 anos de reclusão.
O delegado da Polícia Civil, Bruno Silva, diz que agora será “esclarecida a participação de cada envolvido e feita a coleta de mais provas do esquema criminoso” para a apresentação da denúncia na Justiça, além da recuperação dos valores não pagos do imposto. A rede atua na Grande Goiânia e no Entorno do Distrito Federal.
Cerca de 50 policiais civis participaram da operação, que teve também participação de auditores fiscais, do Batalhão Fazendário da PM e servidores do Apoio Fiscal Fazendário.
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