Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, o Estado continuará adotando a menor alíquota do tributo no país, aponta o levantamento divulgado nesta sexta-feira (24/11) pela Secretaria da Economia.
“Teve Estado que aumentou a alíquota para 21%, como o Piauí, para 20,5%, como a Bahia e Pernambuco, e para 20%, como Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Tocantins, entre outros. Nós continuamos no patamar mais baixo, na alíquota menor”, explica a secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes, após consulta aos dados do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).
Alíquota do ICMS
A secretária justifica a mudança pela “brusca queda da arrecadação estadual goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022, que introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações”, ressalta a Selene Peres.
Agora, com a Reforma Tributária em andamento, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a redução da arrecadação voltou a ser discutida pelos estados. A saída apontada pelos estudos técnicos foi a mudança da alíquota modal para evitar também prejuízos futuros na arrecadação estadual.
“Foi criado um novo mecanismo de partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, com vigência de 50 anos, proporcional à receita média de ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 a 2028. Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional. Se não alterar a alíquota, Goiás terá sua participação drasticamente reduzida, levando em consideração que muitas Unidades Federadas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, detalha a secretária.
A alíquota modal de 17% é praticada em Goiás desde março de 1992 e é inferior às alíquotas fixadas por estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pelos cálculos da Secretaria da Economia a mudança na alíquota modal vai gerar crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024.
O aumento não atinge a redução do ICMS da cesta básica. Ou seja, quem tem benefício de redução do ICMS não será atingido.
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