Seinfra lança edital para ampliar programas habitacionais

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), lançou edital de chamamento público para ampliar programas habitacionais nesta segunda-feira (29/01). O objetivo é aumentar o credenciamento de municípios interessados em disponibilizar áreas aptas à construção de novas moradias dentro de programas estaduais de habitação de interesse social.

Um exemplo é o programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que entrega casas a custo zero para a população em situação de vulnerabilidade social.

Secretário da Infraestrutura, Pedro Sales explica que a meta é fomentar a participação das 246 prefeituras nesse processo para traçar estratégias que atendam às necessidades de cada região do estado, considerando os estudos de déficit habitacional apresentados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

“Vamos inventariar as áreas disponíveis, que têm aptidão e viabilidade para fazer parte dos diversos produtos habitacionais do Governo de Goiás”, ressalta o secretário.

Pedro Sales ainda reforça que o mapeamento, pode-se definir os quantitativos e as oportunidades distribuídas entre os municípios interessados nas parcerias.

Programas habitacionais

Conforme o chamamento público, o prazo para a entrega da documentação é de 5 a 28 de fevereiro de 2024. O envio deverá ser feito de maneira on-line. No site da Seinfra (www.seinfra.go.gov.br) estão disponíveis o edital e as principais informações sobre o processo. Entre os documentos publicados no site está o Manual de Orientação, que traz os requisitos para a disponibilidade da área.

“A Seinfra tem uma equipe completa de técnicos à disposição para orientar os gestores na apresentação dos documentos solicitados. Daremos todo o suporte necessário para que nenhuma prefeitura perca a oportunidade de aumentar a oferta habitacional no município”, ressalta a subsecretária de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovação, Eliane Simonini.

Conecta Prefeito

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizou em setembro de 2023 o Conecta Prefeitos para apresentar novo edital e nova forma, digitalizada e mais ágil, de adesão ao Programa Pra Ter Onde Morar – Construção. O evento, que aconteceu em Goiãnia, foi destinado aos gestores municipais e suas assessorias técnicas.

O encontro contou a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy. O objetivo da apresentação foi mostrar um passo a passo digitalizado de entrega de documentos que vai permitir a entrada do município interessado no Banco de Credenciados ao programa.

“Aprimoramos a forma de entrega de documentos, por meio de uma plataforma digital, mais rápida para que, estando tudo certo, o município ingresse no programa em apenas 57 dias”, explica Baldy.

O presidente ressaltou que a realização de Chamamento Público aos municípios por meio de edital, outra novidade, garante um fluxo mais célere do processo de credenciamento, antes da efetiva assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que celebra a parceria entre Estado e Município e garante a contração das casas.

Para atender ao Chamamento Público, os municípios precisam disponibilizar loteamento regularizado para construção das unidades habitacionais.

Nestes lotes serão construídas as casas a custo zero, com investimento integral do Governo de Goiás, a serem doadas para famílias com renda total de até um salário mínimo, conforme prevê a legislação que rege o programa.

O Banco de Credenciados reúne todos os municípios já aptos a receberem as obras, com documentação em dia e terrenos aprovados tecnicamente para as construções.

“A finalidade é otimizar e democratizar o acesso de todos os 246 municípios goianos ao programa Pra Ter Onde Morar – Construção”, sublinha Alexandre Baldy.

No evento, além de apresentar as etapas do credenciamento, a equipe técnica da Agehab vai explicar o que os municípios podem fazer para acelerar o processo de contratação. As prefeituras receberão informações sobre o sistema de inscrições e um guia com o passo a passo.

O credenciamento e entrega de documentação será todo feito digitalmente, pelo site da agência. A construção das moradias é 100% bancada por recursos do Governo de Goiás.