A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) informa o chamamento de novos suplentes dos editais da Lei Paulo Gustavo. A divulgação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º/03).
A convocação de mais suplentes foi possibilitada porque a Secult Goiás não precisou utilizar os 5% do recurso da Lei referentes ao montante destinado ao Audiovisual a que a pasta tem direito para operacionalização do mecanismo, conforme previsto pela própria Lei Complementar n° 195.
Na próxima semana, serão divulgadas mais listas de suplentes, dos editais de Arte em Criação, Pontos de Cultura, lGBTQIAP+, Economia Solidária e outros.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, também compõem o fomento valores relativos à reversão dos municípios que não aderiram à Lei e rendimentos acumulados durante o período de operacionalização do certame.
“Por se tratar de uma lei emergencial, é do nosso interesse contemplar o máximo possível de proponentes. Em mais esta leva de suplentes, todas as categorias serão contempladas”, explica a secretária.
Do valor total recebido por Goiás pela Lei Paulo Gustavo, R$ 68.579.249,90 foram pagos até esta quinta-feira (29/02), sendo R$ 44.391.600,00 dos editais do audiovisual e R$ 15.610.492,90 dos demais editais, o que totaliza R$ 60.002.092,90 pagos aos proponentes.
LEI PAULO GUSTAVO
Por meio da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195), o Governo de Goiás está operacionalizando mais de R$ 62,15 milhões oriundos do Ministério da Cultura e que, em Goiás, foram distribuídos em 20 editais que abarcam projetos de audiovisual e diversos segmentos artísticos. Atualmente, o certame está na etapa de pagamento aos proponentes aprovados e habilitados.
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