A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) tem trabalhado para que os empresários entreguem o primeiro Relatório Anual de Logística Reversa de Embalagens, referente a 2023, até o dia 31 de março. A ação é um dos desdobramentos do Comitê da Logística Reversa do Estado de Goiás, que foi instituído em abril de 2023, por meio do decreto estadual 10.255. A SIC é um dos membros do colegiado.
“Nesses relatórios, as empresas que comercializam e/ou distribuem produtos em embalagens terão que comprovar que no mínimo 22% – a meta para 2023 – dos resíduos sólidos das embalagens foram corretamente reciclados, retornando para a cadeia produtiva”, explica o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho.
Logística reversa
As metas do sistema para embalagens foram estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), em acordos setoriais e em termos de compromisso nos âmbitos nacional e estadual.
“Desse modo, a quantidade de invólucros deverá ser reportada com base no número total de produtos ou embalagens colocadas no mercado brasileiro, considerado o percentual da participação relativa da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de Goiás”, acrescenta o secretário.
Superintendente de Desenvolvimento Regional da SIC, Marcos Sussumo diz que, atualmente, 84 entidades gestoras da indústria estão inscritas no programa. “Esse é um número que consideramos um sucesso e tem potencial para tornar Goiás líder na logística reversa no Centro-Oeste”, comemora.
O superintendente ainda informa que, para 2024, a taxa mínima de reaproveitamento subirá de 22% das embalagens para 30%. O objetivo definido pelo Planares, adotado por Goiás, é que esse número chegue a quase 50% até 2040.
O que é?
A logística atua como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, também gerando créditos de logística reversa, de forma semelhante aos créditos de carbono.
Joel Braga Filho reafirma o compromisso da SIC em auxiliar os empresários, para que todas as metas traçadas pelo Governo de Goiás sejam cumpridas.
“Trabalhamos e corremos atrás das políticas públicas que viabilizem aos empresários a produção, o crescimento e a geração de emprego, mas sempre respeitando o meio ambiente e buscando maneiras mais sustentáveis de fabricação”, enfatiza.
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