Toda a população carcerária de Goiás, que conta com aproximadamente 16, 5 mil pessoas privadas de liberdade em regime fechado (provisórios e condenados), receberá o documento mais básico de um ser humano: a certidão de nascimento.
A ação será de forma remota nas 87 unidades prisionais goianas, na segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, até sexta-feira (17).
Certidão de Nascimento
Nesta terça-feira (14), na abertura oficial do Registre-se! para atendimento da população carcerária, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, da Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás entregaram, nas mãos de seis presos, as certidões de nascimento, na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).
Primeiro a receber a certidão de nascimento, João (nome fictício), de 43 anos, que deixará a prisão em novembro, após cumprir pena por um 1 ano e 3 meses, sonha com um futuro promissor e tem plano para conseguir um emprego com o novo documento.
“Eu me mudei algumas vezes e acabei perdendo meus documentos na época, até antes de ser preso. Mas, agora com meu documento vou poder tirar minha carteira de trabalho, viver tranquilo com a minha família e recomeçar minha vida”, comemorou.
Sem fronteiras
Ao falar sobre a importância da ação, que é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a execução das Corregedorias-Gerais da Justiça do País, a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e responsável pela pasta do Registre-se!, assegurou que nenhuma pessoa privada de liberdade em Goiás ficará sem a certidão de nascimento.
“Não medimos esforços para atender essa enorme demanda da população carcerária. Essas pessoas precisam dos documentos para reinserção efetiva na sociedade. Nosso objetivo é resgatar a dignidade desses cidadãos, que também merecem nossa atenção”, asseverou.
Para o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria e que atua na área penal, essa iniciativa realizada em Goiás por meio do trabalho conjunto do Judiciário, da DGPP e dos representantes dos cartórios civis chama a atenção pelo ineditismo.
“Atender toda a população carcerária de Goiás é um trabalho árduo e exige muito empenho e dedicação. Não tenho conhecimento de que isso ocorrerá em nenhum estado da federação. Com a primeira ou a segunda via da certidão de nascimento, essas pessoas passam a ter existência jurídica”, frisou.
Garantia dos direitos legais
Satisfeita com a participação e o trabalho desempenhado pelos cartórios civis na emissão dos documentos à população carcerária, Evelyn Aída Tonioli Valente, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), entidade parceira do evento, afirmou que a certidão de nascimento é a via de acesso para garantir todos os direitos legais de um cidadão.
“Estamos unidos nacionalmente para atender esses pedidos. Em Goiás realizamos uma verdadeira força-tarefa para emitir essa documentação às pessoas privadas de liberdade por meio do CRC”, ressaltou.
Na visão do tabelião Rodrigo Barbosa Oliveira Silva, titular do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aparecida de Goiânia (Cartório Oliveira) e 2º secretário da Arpen-GO, a finalidade desta ação é facilitar a vida da população carcerária com a identificação civil.
“Esse é serviço gratuito e aproxima essas pessoas do direito à cidadania”, observou.
Novo ciclo e mesmos ideais
Segundo o policial penal Arthur Tabosa, gerente de cartórios e movimentação de vagas da DGPP, o levantamento para a emissão da documentação está sendo feito pela equipe técnica, sob a sua coordenação, desde o feriado de 1º de maio. Serão beneficiados, conforme explicou, todos os presos intramuros.
“As pessoas que estão no intramuros podem galgar novos degraus. Os dados recordes alcançados só são possíveis porque os nossos ideais estão alinhados com o Poder Judiciário. A verdadeira reintegração social acontece por meio dos documentos essenciais ao indivíduo”, frisou.
Ele esclareceu que a importância desta ação começa dentro do próprio presídio porque o detento precisa da certidão de nascimento para ter uma conta no banco ou vínculo empregatício.
“A cidadania começa pela garantia da documentação básica. Esses documentos ficam guardados, à disposição dos presos e da família”, pontuou.
Esforço concentrado e resgate da cidadania
Já Bruno Quintiliano, vice-presidente da Arpen-GO, acentuou que mais de 8 mil cartórios de registros civis do Brasil estão empenhados na responsabilidade de atender de imediato e de forma prioritária os pedidos de emissão das certidões de nascimento da população carcerária.
De acordo com Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg), a população carcerária é muitas vezes esquecida e entrega do registro civil devolve a dignidade a essas pessoas.
“Estou convicto de que o Registre-se!, especialmente em Goiás, trará bons frutos. O registro civil é o primeiro passo para a identificação legal e o acesso às políticas públicas, ao sistema de saúde e ao emprego”, reiterou.
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