Em entrevista à Band News nesta segunda-feira (08/07), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou o posicionamento em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o chefe do Executivo goiano, é necessário que o gestor “tenha respeito com o dinheiro público e que tenha uma aplicação honesta e transparente que possa combater o nível de corrupção, que deteriora o ambiente fiscal dos estados”.
“É nisso que tenho trabalhado muito e mostrado que quando se trabalha com seriedade, o estado rapidamente se recupera e passa a poder andar com as próprias pernas”, destacou Caiado.
Durante a conversa com o jornalista Eduardo Castro, Caiado destacou que quando assumiu o Governo de Goiás colocou o estado em Regime de Recuperação Fiscal, garantido assim uma estabilidade econômica. “Goiás é um estado que conseguiu superar todas as dificuldades”, afirma o chefe do Executivo goiano.
De acordo com o governador, o que acontece atualmente é uma questão relevante a ser discutida. “Quando você compra um carro ou um apartamento parcelado, a lógica é que aquela parcela que você paga diminua o valor da sua dívida e você chegue ao valor final. O que ocorre hoje é o seguinte: se você paga em dia, a sua dívida aumenta”, afirmou.
O valor aumenta por causa do indexador CAM (menor variação acumulada entre IPCA mais 4% ou Selic) que somado aos juros remuneratórios de +4%, faz com que a dívida aumente independente do valor que o devedor pague. A discussão que corre no Congresso Nacional é acerca de um parâmetro para que o pagamento das parcelas de fato caia.
“Em 2015, a dívida nacional referente à Lei 9.496/1997 era de R$ 283 bilhões e, ao final de 2023, estava em R$ 584 bilhões. Goiás tem apenas uma pequena fatia de R$ 17 bilhões em dívidas com a União. Mesmo sendo um valor mínimo dentro do todo, se o indexador continuar da maneira como está, chegará em um ponto inviável”, destacou Caiado.
O governador adverte que, ao pagar a parcela da dívida, o estado deixa de investir na saúde, educação, segurança e programas sociais, ficando “engessado apenas a pagar a sua parcela do endividamento que aumenta a cada dia”. O planejamento é que o indexador passe a ser IPCA + 1%, em que a porcentagem seria destinada a um fundo de equalização, que devolveria os recursos para os estados poderem investir nas áreas de interesse comum.
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