O governador Ronaldo Caiado ressaltou a parceria entre o Governo de Goiás e a Defensoria Pública Estadual, durante reunião, na tarde desta quarta-feira (24/07), com membros do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), no Palácio Conde dos Arcos, na cidade de Goiás.
A DPE-GO é a responsável pela assistência jurídica gratuita a pessoas que não possuem condições financeiras para pagar pelo serviço.
“A Defensoria Pública participa de todas as decisões de Estado, não existe decisão que a entidade não seja chamada junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Eu governo em plena parceria com os poderes e órgãos independentes do Estado de Goiás”, enfatizou Caiado.
Ele acrescentou ainda que a instituição presta contribuição importante na governabilidade e que todos os responsáveis têm respondido satisfatoriamente pelas ações que devem desempenhar.
“Temos que mostrar que governar não é apenas a arte do governante eleito para o Poder Executivo, mas também pelos órgãos competentes”, afirmou o governador.
Defensores públicos-gerais de todo o país encontraram-se na antiga capital do estado para realização da reunião ordinária do Condege, que tem por objetivo promover e incentivar práticas administrativas e de gestão para aperfeiçoar as defensorias públicas brasileiras.
Oleno Matos, presidente do conselho, destacou o trabalho realizado pela DPE-GO e o apoio dado pelo Estado para a manutenção jurídica às comunidades de baixo poder aquisitivo.
“Dentro do sistema de Justiça, a Defensoria Pública é uma instituição que precisa de um olhar diferenciado, e o governador Ronaldo Caiado pensa muito no planejamento para executar as ações, potencializar as políticas públicas. Não tenho dúvidas de que sabe que precisamos dessa atenção para estabelecer a regra constitucional de que a DPE deve estar em todas as comarcas”, afirmou o presidente do Condege.
Durante a reunião, o governador recebeu, por parte do Condege e da DPE, uma honraria ao mérito em reconhecimento ao serviço prestado pelo desenvolvimento e fortalecimento da Defensoria Pública.
Assistência jurídica gratuita
Durante a transferência da capital para a cidade de Goiás, a DPE-GO instalou sua sede no Colégio Sant’Ana. No local, a instituição oferece aos cidadãos serviços de assistência jurídica de forma gratuita, como emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, regularização de guarda e pensão alimentícia, requerimento para gratuidade de carteira de identidade, entre outros.
Neste ano, a Defensoria lançou também o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome, iniciativa destinada ao reconhecimento de paternidade, maternidade e filiação. A ação, idealizada pela instituição, é considerada referência no cenário nacional.
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