A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) publicou no Diário Oficial do Estado de Goiás o edital de chamamento público para a composição dos Conselhos Participativos das Microrregiões de Saneamento Básico – MSB Centro, Leste e Oeste.
Os interessados em representar a sociedade civil poderão se inscrever para uma das seis vagas disponibilizadas em cada MSB, até 6 de novembro de 2024, pelo site da Seinfra.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar pessoas indicadas pelas entidades representativas do setor de infraestrutura de saneamento básico; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Os inscritos serão submetidos a uma eleição. De acordo com o edital, o representante de cada município nas Assembleias dos Colegiados Microrregionais poderá votar em quatro candidatos. Serão considerados eleitos os seis candidatos que mais receberem votos.
Cada integrante irá exercer suas funções em um mandato de quatro anos, com início a partir do 1º dia do mês seguinte à sua eleição.
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Conselhos Participativos
Os Conselhos Participativos vão compor a estrutura de governança das Microrregiões como instâncias de controle social, de natureza permanente e independente. Entre suas competências estão a elaboração de propostas, propositura de constituição de grupos de trabalho para análise e debate específicos, convocação de audiências e consultas públicas relacionadas ao tema.
Além dos seis eleitos em cada MSB, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) indicará outros cinco representantes, totalizando 11 integrantes.
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