O Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), lançado há pouco mais de um mês pela Secretaria da Economia, já contabiliza 1.531 processos formalizados e 1.418 intimações geradas. Além disso, foram protocolados 116 pedidos de defesa.
A iniciativa, que visa simplificar a experiência do contribuinte, permite que todas as etapas do processo tributário sejam conduzidas de forma digital, desde a lavratura do auto de infração até impugnações, julgamentos, recursos e inscrição em dívida ativa,
Processos formalizados
O presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, pontua que a mudança representa um avanço importante para a Secretaria da Economia, o Conselho Administrativo Tributário (CAT) e, sobretudo, para o contribuinte, ao tornar o sistema mais eficiente, ágil e transparente.
“Com o sistema, reduzimos também o custo com papel, garantimos mais segurança jurídica e democratização do processo administrativo tributário, ampliando seu alcance e a segurança jurídica,” enfatiza.
A implantação do PAT-e é realizada em duas etapas. A primeira, já concluída, incluiu a produção dos painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação. A segunda etapa, prevista para ser finalizada até abril de 2025, contará com os painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no CAT e dos julgadores de segunda instância.
Paralelamente, o CAT digitalizou todos os processos e os integrou ao sistema do PAT-e, garantindo que toda a tramitação no CAT ocorra de forma eletrônica, eliminando completamente a tramitação física.
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