A Agência Goiana de Habitação (Agehab) avança em mais uma etapa do processo de regularização fundiária de interesse social de imóveis situados na Quadra 28A, Vila Progresso, no município de Itaberaí. A agência encaminhou para registro em cartório o projeto de regularização fundiária e a certidão de regularização fundiária emitida pelo Município de Itaberaí, referente à regularização fundiária desses imóveis.
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, os moradores aguardavam pela regularização há mais de 15 anos. Segundo ele, após o processo, que está sendo efetivado pelo Cartório de Registro de Imóveis, a certidão da matrícula do imóvel com registro da propriedade será entregue aos moradores.
Regularização fundiária
“A regularização fundiária de interesse social promovida pelo Governo de Goiás assegura o direito de propriedade aos ocupantes do imóvel e não tem custo para os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos da legislação”, informa Baldy.
O presidente da Agehab explica que são requisitos para receber a escritura gratuita famílias de baixa renda e que não sejam proprietários de outro imóvel, de acordo com a nova lei de regularização fundiária do Estado, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.
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