O Goiás Social publica listas de chamada do Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência doméstica. Também foram publicadas listas de convocação para entrega de documentos para esses dois grupos prioritários.
São 210 mulheres e 200 responsáveis por crianças e adolescentes convocados para apresentar a documentação.
Segundo a primeira-dama Gracinha Caiado, a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica. Na modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses, executado pela Agehab.
Situação de violência
“A legislação do Aluguel Social foi flexibilizada para alcançar esses dois importantes grupos. O Governo de Goiás tem promovido constantes avanços na lei, para que realmente beneficie as pessoas no momento em que elas mais precisam da mão estendida do Estado”, declara Gracinha Caiado.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que a Lei 22.413/2023 ampliou os perfis sociais dos beneficiários, acrescentando os responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência doméstica.
“As crianças e adolescentes em situação de violência doméstica devem receber um cuidado especial, em um ambiente favorável à sua saúde física e mental”, avalia.
Medida protetiva
Baldy informa que os documentos necessários para ter acesso ao benefício são a medida protetiva da criança ou adolescente e algum documento que comprove a guarda provisória ou permanente. Assim como no caso das mulheres em situação de violência, o edital destinado a esse grupo é permanente e o interessado pode morar em qualquer um dos 246 municípios do Estado.
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, informa que os convocados deverão preencher a declaração de aceitação do programa e anexá-la no site dentro de dez dias. Segundo ele, é garantida a essas famílias total sigilo quanto às informações divulgadas.
“Como são pessoas muitas vezes alcançadas por medida protetiva, não há evento público para entrega dos cartões. Basta dar o aceite on-line e elas já poderão usufruir do benefício”, declara.
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