Operação desarticula esquema de fraude no recolhimento do ICMS no agronegócio

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/11), a Operação Fora do Mapa. A ação foi realizada por meio de auditoria fiscal da Coordenação do Agronegócio da Secretaria da Economia, que detectou, inicialmente, 73 empresas que estariam obtendo benefícios fiscais concedidos exclusivamente a fabricantes de alimentos para animais.

No esquema, as empresas conseguiram reduzir o pagamento de ICMS e até a isenção do tributo, o que configura crime contra a ordem tributária. Estima-se que a sonegação fiscal total atrelada a esse tipo de fraude ultrapasse a cifra de R$ 500 milhões em 2024. Levantamento aponta que as empresas faturaram R$ 2 bilhões no período.

Para operar a fraude fiscal, os empresários colocavam dados falsos no momento de cadastrar a empresa, informando que o estabelecimento era destinado à indústria de ração animal, mas sem praticar, efetivamente, operações de industrialização.

Na realidade eles compravam cereais, diretamente dos produtores rurais, e comercializavam a mercadoria, sem qualquer processamento e sem o devido recolhimento do ICMS.

Um dos alvos da operação, empresa localizada em Goiânia apresentava características incompatíveis com seu faturamento, que chegou a R$ 220 milhões só em 2024. O estabelecimento ocupava um espaço de apenas 200 metros quadrados e contava com uma única máquina de pequeno porte, que não estava em operação.

Superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria de Economia, Gabriela Vitorino destacou que a operação visa não apenas recuperar os valores devidos ao Tesouro Estadual, mas também coibir práticas ilícitas que prejudicam a concorrência justa entre empresas.

“Essas fraudes impactam diretamente o equilíbrio fiscal do Estado e impactam negativamente o mercado, prejudicando as empresas que atuam dentro da legalidade”, afirmou.

Além de aplicar as normas vigentes para reaver o ICMS sonegado, a Receita Estadual aplicará as devidas multas e encaminhará o caso para investigação criminal por parte da Polícia Civil.

“Com essa operação, nós buscamos também um efeito educativo, desencorajando outros empresários a adotarem práticas semelhantes”, ressaltou o gerente de Fiscalização Integrada, Montaigne Mariano.

A ação contou com a participação das equipes das Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF’s) que cobrem todas as regiões do Estado, atuando de forma simultânea para garantir o cumprimento da Legislação Tributária do Estado e a identificação das irregularidades.

Alerta

A Receita Estadual alerta os produtores rurais sobre os riscos de negociar com empresas envolvidas nesse tipo de fraude.

“É importante que os produtores fiquem atentos e priorizem a comercialização com empresas regulares. Negociar com empresas que cometem fraudes fiscais gera um desequilíbrio em todo o mercado, trazendo prejuízo ao Estado e à população”, assinalou a auditora fiscal Giovana Lima, da Coordenação do Agronegócio da Economia.

A consulta de empresas registradas como fabricantes de ração animal é pública, podendo ser efetivada no site do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Próximos passos

Com o avanço das investigações, a Receita Estadual pretende aprofundar e ampliar a fiscalização no segmento alvo da Operação Fora do Mapa. A Secretaria da Economia reforça que denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser feitas de forma anônima por meio de seus canais oficiais. A colaboração da sociedade é essencial para combater fraudes e promover um ambiente de negócios mais justo e transparente.

A operação terá continuidade em 2025, com novas seleções de empresas que apresentam os mesmos indícios de fraude e adoção dos procedimentos de auditoria cabíveis, além de encaminhamento à Polícia Civil e Ministério Público.