A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) alerta produtores de animais aquáticos sobre a importância do cadastro de estabelecimentos de aquicultura em Goiás. O registro é fundamental para garantir a sanidade dos cultivos, prevenir doenças e ampliar oportunidades de mercado para produtores.
A medida assegura ainda a padronização de procedimentos sanitários, o controle e a prevenção de enfermidades, bem como a melhoria na comercialização e na qualidade do produto que chega ao consumidor final.
Conforme prevê a Instrução Normativa nº 11/2018 e o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os estabelecimentos rurais e seus proprietários ou possuidores devem ser cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destaca que a regularização é um passo essencial para fortalecer o setor. “O cadastro dos estabelecimentos de aquicultura não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia para garantir a qualidade dos produtos e fomentar o desenvolvimento sustentável da atividade no Estado”, afirma.
A gerente de Sanidade Animal da Agência, Denise Toledo, acrescenta que a medida contribui, ainda, para garantir a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos.
“Dessa forma, é possível ampliar a produtividade e, consequentemente, a oferta de pescado para abastecimento nos mercados interno e externo. A rastreabilidade garante que possamos localizar a origem de possíveis surtos e definir as medidas sanitárias que podem ser tomadas”, informa.
Aquicultura
A aquicultura é a produção de organismos aquáticos (peixes, moluscos, rãs, camarões e outros) em cativeiro. A atividade tem crescido significativamente no Brasil.
Segundo dados do Anuário Peixe BR 2024, produzido pela Associação Brasileira de Piscicultura, somente neste ramo da aquicultura (piscicultura), Goiás produz cerca de 30 toneladas de peixes por ano, tendo como maiores produtores os municípios de Niquelândia, Quirinópolis, Inaciolândia e Gouvelândia.
A tilápia é a principal espécie cultivada e corresponde a quase 70% da produção goiana.
Como realizar o cadastro
As propriedades rurais devem ser cadastradas junto à Agrodefesa, por meio de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). O procedimento pode ser realizado diretamente nas unidades da Agrodefesa e, no caso de aquicultura, a ficha de cadastro que deverá ser apresentada está disponível no site www.goias.go.gov.br/agrodefesa.
Além dos dados cadastrais da propriedade, no sistema também ficam disponíveis dados sobre criação, como espécies cultivadas, tipos de tanque (escavado, alvenaria, rede ou galpão), quantidade e fonte de água e tratamento utilizado.
Fiscalização e vigilância
A Agrodefesa realiza fiscalização nos estabelecimentos para observar ações de quarentena, certificação da origem dos animais, controle do trânsito de entrada e saída, medidas de controle dos efluentes e procedimentos de limpeza e desinfecção. A legislação brasileira exige a inspeção industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal.
A fiscal estadual agropecuário da Agrodefesa, Aline Barichello, responsável pelo Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos da Agrodefesa (PESAA), explica que o cadastro possibilita também o controle de doenças, bem como a identificação de sua origem, tornando possível a adoção de medidas para controlar ou erradicar doenças.
“Se houver mortalidade ou suspeita de doença, a Agrodefesa deve ser prontamente notificada para que os técnicos realizem a investigação e tomem as medidas cabíveis”, ressalta. O contato pode ser feito na unidade local da Agência ou pelo telefone 0800-646-1122.
Garantia de mercado
A equipe da Agrodefesa explica que, quanto mais produtores cadastrados, maior será a competitividade de Goiás no mercado aquícola. A fiscal explica que a aquicultura ainda é pouco expressiva no estado porque muitos produtores sem cadastro não conseguem emitir documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), necessária para o transporte. Segundo ela, isso restringe a comercialização.
“O cadastro é fundamental para fortalecer o setor e criar novas oportunidades de crescimento. Com esse reforço na conscientização e regularização, Goiás avança na promoção de uma aquicultura mais segura, competitiva e alinhada às exigências sanitárias e mercadológicas”, conclui Aline.
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