A Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (10/6) a Operação No Fuel, que desmontou um esquema de emissão e compra de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de venda de combustíveis. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em residências e três empresas, em Goiânia e Nerópolis.
O trabalho de investigação envolveu a Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, ligada à Secretaria da Economia, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
A investigação começou após a denúncia do posto, alegando que funcionários de confiança teriam emitido notas falsas de venda de combustíveis, que não existiram. Conforme a apuração, os empregados recebiam comissões pagas por pessoas associadas às transportadoras, que eram destinatárias dos documentos emitidos ao longo de três anos.
Os dois presos são um empresário ligado a uma transportadora e um ex-funcionário de posto de combustível.
Esquema de sonegação
Conforme explicou o titular da DRF de Goiânia, auditor fiscal Ricardo Lucena, o objetivo da aquisição das notas falsas seria camuflar a despesa para diminuir o lucro e, consequentemente, o ICMS a ser pago pela empresa.
“Trata-se de concorrência desleal, porque assim conseguem oferecer um menor preço do frete. Como a empresa paga menos imposto, acaba repassando parte desse valor que não pagou ao contratante”, explicou Ricardo Lucena.
O Fisco Estadual agora vai apurar quanto do montante de R$ 45 milhões foi realmente utilizado na fraude para, na sequência, calcular o imposto devido e a multa, que pode chegar a 100% do valor sonegado.
A investigação aponta o envolvimento de pelo menos dez transportadoras, com matrizes ou filiais em Goiânia, Nerópolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e unidades também no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pará, entre outros, que podem ter usado os documentos falsos para sonegação e para outros crimes.
Segundo o delegado adjunto da DOT, Bruno Silva, os funcionários do posto foram cooptados por donos e funcionários das transportadoras que recebiam as notas falsas. Uma delas, com filial em Nerópolis, foi destinatária de R$ 34 milhões em notas fiscais.
“A primeira etapa da operação foi concentrada nessa empresa, mas há nove outras transportadoras, então podemos ter diligências futuras para apurar outros envolvidos e também verificar como as empresas se beneficiaram dessas notas fiscais falsas”, pontuou.
Os indiciados podem responder por associação criminosa, falsidades ideológicas, uso de documentos falsos, crimes contra a ordem tributária e procedimentos fiscais para recuperação de valores sonegados.
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