Sancionada lei que autoriza empréstimo de US$ 90 milhões para modernização fiscal

O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que autoriza o Estado de Goiás a contratar empréstimo de US$ 90,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III). A Lei nº 23.457 foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (06/06).

Com a autorização, o Governo de Goiás avança nos trâmites para a contratação do crédito. Os próximos passos incluem o fechamento dos projetos em discussão, aprovação pelo BID, negociação contratual com o banco e autorização do Senado Federal. A expectativa é que o contrato seja assinado no início de 2026.

A Secretaria da Economia será responsável pela gestão do empréstimo e já atua no detalhamento dos projetos que serão financiados. Os recursos serão aplicados na transformação digital dos serviços públicos, na simplificação tributária, na melhoria do atendimento ao cidadão e no fortalecimento da governança fiscal do Estado.

A discussão sobre o projeto está em estágio avançado. Já foram realizadas diversas reuniões internas e com o corpo técnico do BID para alinhar as diretrizes do programa. A Secretaria também criou uma diretoria-executiva específica para conduzir o Profisco, sob a coordenação do auditor fiscal Aubirlan Vitoi.

Com investimento total de US$ 100,4 milhões, sendo US$ 10,1 milhões de contrapartida estadual, o Profisco III tem como foco preparar a administração tributária de Goiás para a implementação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

Modernização fiscal – ações previstas

Entre as ações previstas estão:

modernização da área de Recursos Humanos,

uso de inteligência artificial na fiscalização,

criação de um novo sistema orçamentário e financeiro,

avanço na contabilidade de custos,

ampliação da digitalização dos serviços ao cidadão e aos contribuintes.

O empréstimo será contratado por meio da linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP), voltada a projetos de longo prazo que fortalecem a sustentabilidade fiscal. O prazo de pagamento será de 25 anos, com três anos de carência. A execução da despesa está prevista para o final de 2025, e o contrato estará sujeito à variação cambial.