O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 23.456/2025, que redefiniu e ampliou os limites do Parque Estadual de Paraúna (PEPa). Além da ampliação do parque, o governador assinou o Decreto 10.703/2026, que criou o Monumento Natural de Paraúna, na 25ª unidade de conservação do estado.
O monumento fica em uma área contígua à do parque. Os dois juntos têm 5.056 hectares de proteção ambiental.
Nova área do Parque Estadual de Paraúna
A redelimitação do PEPa foi realizada em duas etapas. A primeira foi a inclusão de novas áreas com remanescentes de vegetação nativa no município de Paraúna. A segunda foi a exclusão de áreas usadas para fins agropecuários, além do perímetro da GO-411 e de faixas de domínio da rodovia. Com o novo contorno, o parque saiu de 3.250 para 4.208 hectares.
O Monumento Natural de Paraúna, nova unidade de conservação vizinha ao parque com 843 hectares, foi criado a partir da sugestão dada pelos próprios moradores da região, em consultas públicas que antecederam o processo de redefinição dos limites do PEPa.
“Somando os 843,81 hectares do Monumento Natural aos 4.208 hectares do parque, temos aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa protegida em um único bloco, o que é importante para a prestação de serviços ecossistêmicos mais robustos, fortalecendo a conectividade ecológica e a biodiversidade, sustentando espécies endêmicas e ameaçadas ou que exigem grandes áreas territoriais para sobreviverem”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.
Regularização fundiária
O próximo passo é adquirir as propriedades privadas que se encontram no interior do parque. A Semad já tem contratada uma empresa que vai fazer o levantamento fundiário, que significa obter todas as informações sobre os proprietários dos imóveis para fazer a regularização. A partir desse levantamento, o Estado conseguirá avançar nas aquisições.
A lei que redefiniu os limites do parque estabelece o prazo de até dois anos para a conclusão do plano de manejo da unidade, contados a partir da publicação da nova legislação. Entretanto, a Semad deve retomar a discussão do plano de manejo, que foi paralisada em virtude da ampliação, ainda em 2025. Haverá consulta pública ampla no decorrer desse processo.
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